A Artesp também afirma que a concessionária não apresenta condições de concluir integralmente o projeto até 31 de outubro de 2026, prazo estabelecido no plano de ação apresentado pela própria empresa
O BRT-ABC entrou em uma nova etapa de discussão sobre sua implantação após a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovar o início de um processo de caducidade do contrato com a Next Mobilidade, responsável pela implantação do corredor e pela operação dos serviços metropolitanos na região.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Artesp em 5 de outubro de 2026. Segundo a agência, a medida ocorreu após a constatação de que o prazo contratual para conclusão das obras não foi cumprido. A previsão original estabelecia a entrega do empreendimento até 30 de novembro de 2024.
A Artesp também afirma que a concessionária não apresenta condições de concluir integralmente o projeto até 31 de outubro de 2026, prazo estabelecido no plano de ação apresentado pela própria empresa.
O processo ainda não representa o encerramento do contrato. A Next Mobilidade será notificada e poderá apresentar defesa. Depois da análise técnica e jurídica, o procedimento deverá seguir para a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsável pela decisão do poder concedente.
BRT-ABC: Artesp aponta descumprimento de prazo contratual
A abertura do processo de caducidade está relacionada ao cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
A Artesp considera como referência o prazo de 30 de novembro de 2024 para conclusão do empreendimento. A agência também avaliou o cronograma apresentado posteriormente pela concessionária e concluiu que o BRT não seria entregue integralmente até 31 de outubro de 2026.
A caducidade, caso seja declarada ao final do processo, representa a extinção da concessão por descumprimento contratual. Antes de qualquer decisão, entretanto, a empresa terá direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Next Mobilidade informou que pretende apresentar documentos técnicos e sua defesa no processo. A empresa sustenta que os prazos foram afetados por interferências urbanas e fatores que considera extraordinários, como remanejamento de redes, desapropriações, licenças e alterações de projetos.
Next aponta redes elétricas, licenças e desapropriações como obstáculos
Em documento apresentado pela concessionária, a Next Mobilidade detalha diferentes situações que, segundo sua argumentação, interferiram no cronograma das obras.
Entre os pontos citados estão intervenções na rede elétrica, alterações no traçado do corredor, mudanças no projeto do Terminal São Bernardo, questões envolvendo drenagem, áreas ferroviárias, gasodutos, desapropriações e licenciamento ambiental.
O documento apresenta uma cronologia das obras desde a assinatura do aditivo contratual, em março de 2021.
As informações representam a posição da concessionária e não constituem, por si só, reconhecimento administrativo de que os eventos sejam responsáveis pelos atrasos apontados pela Artesp.
Redes da Enel aparecem entre os principais pontos citados pela Next
A concessionária relaciona dez intervenções envolvendo redes de energia elétrica que, segundo o documento, interferiram na sequência das obras.
Entre os locais citados estão a Praça dos Andarilhos, Rua Abrahão Braga, Rua do Grito, Avenida Lauro Gomes, Guido Aliberti, Avenida Afonsina, Estrada das Lágrimas e Winston Churchill.
Os maiores períodos indicados pela empresa são de 455 dias na Rua Abrahão Braga, 428 dias na Praça dos Andarilhos e 421 dias na Rua do Grito.
O próprio documento diferencia situações descritas como “concluído com” determinado número de dias e outras identificadas expressamente como “dias de atraso”.
Por isso, os números não podem ser simplesmente somados para determinar um atraso total do BRT-ABC. As diferentes intervenções podem ter ocorrido simultaneamente e o levantamento não apresenta, em todos os casos, as datas de início e término, os prazos originalmente previstos e a relação entre as atividades.
A Next também afirma que passou a executar diretamente parte das estruturas civis necessárias às novas instalações elétricas, incluindo redes subterrâneas e poços de inspeção.
Licenciamento ambiental dividiu implantação do BRT-ABC em duas fases
Outro ponto apresentado pela Next é o processo de licenciamento ambiental.
Segundo a concessionária, quando o aditivo foi assinado em março de 2021, ainda estavam em andamento os levantamentos necessários para os projetos executivos e para o licenciamento de todo o empreendimento.
O processo ambiental teve início naquele ano. A Licença Ambiental Prévia foi emitida em junho de 2022.
Em outubro de 2022, foi concedida a Licença de Instalação da primeira fase, correspondente a aproximadamente 3,5 quilômetros do projeto.
A segunda fase, que concentra a maior parte das obras, recebeu Licença de Instalação em 31 de janeiro de 2024. A Next situa o início efetivo dessa etapa em fevereiro daquele ano.
A concessionária afirma que a divisão permitiu iniciar uma parcela das obras antes da liberação ambiental de todo o corredor.
O documento também menciona mais de 20 exigências técnicas e a necessidade de anuências municipais relacionadas a trânsito, meio ambiente e infraestrutura.
A existência desse intervalo no licenciamento não determina, isoladamente, a responsabilidade pelo atraso. A análise depende dos documentos do processo, das datas de apresentação dos projetos e do cumprimento das exigências por cada envolvido.
Terminal São Bernardo teve área ampliada durante o desenvolvimento do projeto
O Terminal São Bernardo também aparece entre os pontos citados pela concessionária.
Segundo a Next, o projeto inicial previa aproximadamente 5 mil metros quadrados. Durante o desenvolvimento da solução, a Prefeitura de São Bernardo do Campo teria apontado impactos relacionados à circulação de quase cem ônibus pela Rua Maurício Caetano de Castro.
A alternativa adotada resultou na ampliação do terminal para quase 11 mil metros quadrados.
A mudança exigiu novos projetos arquitetônicos e executivos, além de levantamentos e estudos relacionados às intervenções ambientais.
A concessionária relaciona ainda a necessidade de novas medidas de supressão de vegetação e compensação ambiental.
O documento não apresenta um número específico de dias atribuído à alteração do terminal.
Traçado na Avenida Presidente Wilson foi alterado
Na Avenida Presidente Wilson, em São Paulo, a Next afirma que os projetos executivos identificaram dificuldades para executar parte do traçado originalmente previsto.
Entre os fatores mencionados estão a circulação de caminhões, áreas industriais e logísticas, outros projetos de infraestrutura e a necessidade de desapropriações e desocupações.
A solução apresentada foi deslocar o corredor para uma área próxima à ferrovia.
Com isso, passaram a ser necessárias tratativas relacionadas a áreas da CPTM e da União, além da compatibilização do corredor com a infraestrutura ferroviária.
Durante o desenvolvimento do novo traçado, a concessionária também identificou gasodutos e estruturas de válvulas da Transpetro.
A implantação do corredor nesse trecho passou a depender de uma solução para o remanejamento dessas instalações.
Obras do BRT-ABC também envolvem drenagem e desapropriações
Na região do Jaboticabal, a concessionária relata uma revisão na solução de drenagem.
Segundo o documento, o órgão responsável pelos recursos hídricos considerou que uma solução inicialmente apresentada poderia reduzir a área disponível para passagem das águas.
A Next afirma que precisou revisar a solução estrutural e reapresentar os projetos para análise.
A liberação de uma área na crista do piscinão também é apontada como uma questão que interfere na execução de determinadas atividades.
Outro ponto citado fica em São Caetano do Sul, em uma área da Escola de Engenharia Mauá que seria necessária para a implantação de uma passarela ligada ao corredor.
A empresa afirma que inicialmente houve tentativa de negociação para utilização do terreno, mas posteriormente foi adotado o caminho da desapropriação.
BRT-ABC teve previsão inicial de operação em 2023
O projeto do BRT-ABC foi apresentado em 2021, durante o governo de João Doria, como substituição ao projeto da Linha 18-Bronze de monotrilho.
O aditivo contratual que incorporou o empreendimento à concessão foi assinado em março de 2021. Segundo a cronologia apresentada pela Next, a previsão contratual mencionava conclusão em 24 meses.
As obras foram lançadas em fevereiro de 2022, com previsão de implantação do sistema em etapas.
A primeira fase recebeu autorização ambiental em outubro de 2022. Já a licença da segunda fase, que concentra a maior parte do empreendimento, foi emitida apenas em janeiro de 2024.
O prazo contratual considerado pela Artesp para a conclusão integral terminou em 30 de novembro de 2024.
Posteriormente, a concessionária apresentou um plano de ação com previsão de conclusão até outubro de 2026. A agência reguladora, entretanto, concluiu que o empreendimento não seria finalizado integralmente nesse prazo.
Next afirma que parte do BRT-ABC está preparada para operação
A concessionária afirma que o empreendimento não está abandonado e que algumas estruturas já estão preparadas para uma primeira operação.
Segundo a empresa, um trecho de aproximadamente dez quilômetros, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, conta com infraestrutura para uma operação inicial.
A Next informa que esse trecho possui nove estações e que 20 ônibus elétricos articulados já foram disponibilizados.
A concessionária também afirma ter instalado, na garagem de São Bernardo do Campo, uma estrutura de recarga com capacidade para atender até 14 veículos simultaneamente.
A empresa apresentou ainda uma proposta para realizar uma operação assistida, experimental e gratuita.
A realização dessa operação depende, porém, das autorizações necessárias e não representa a conclusão integral do BRT-ABC.
Projeto prevê ligação do ABC ao sistema metroviário de São Paulo
O BRT-ABC foi planejado para conectar São Bernardo do Campo às estações Sacomã e Tamanduateí do Metrô, na Linha 2-Verde.
O sistema utiliza corredores exclusivos ou segregados para ônibus e prevê estações ao longo do trajeto.
A implantação está relacionada à reorganização dos serviços metropolitanos de transporte no ABC e à concessão operada pela Next Mobilidade.
A construção ocorre em uma área urbana consolidada, onde o corredor precisa ser compatibilizado com redes de energia, drenagem, ferrovia, gasodutos, imóveis, vias e outras estruturas.
Processo de caducidade ainda não encerra o contrato da Next
A abertura do processo pela Artesp não significa que a concessão já tenha sido encerrada.
A Next Mobilidade ainda poderá apresentar sua defesa e documentos para contestar a avaliação da agência. Os argumentos apresentados pela empresa deverão ser analisados no procedimento administrativo.
Depois dessa etapa, o processo seguirá para análise técnica e jurídica e será encaminhado à Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Uma eventual extinção da concessão também exigiria medidas para garantir a continuidade dos serviços metropolitanos atualmente operados pela empresa.
O contrato não envolve apenas o BRT-ABC. A concessão também abrange o Corredor Metropolitano ABD e linhas intermunicipais que foram incorporadas à operação da empresa.
Por isso, eventual mudança de concessionária exigiria definição sobre a continuidade desses serviços e sobre a conclusão das obras do corredor.
O que está em discussão no BRT-ABC
A discussão atual envolve dois pontos principais: o cumprimento dos prazos e a responsabilidade pelos fatores que interferiram no cronograma.
A Artesp considera que houve descumprimento contratual e que a empresa não conseguiria concluir o empreendimento dentro do prazo estabelecido em seu plano de ação.
A Next Mobilidade sustenta que o cronograma foi afetado por interferências que, segundo sua avaliação, não estavam integralmente sob seu controle, citando redes elétricas, licenciamento, desapropriações, mudanças de traçado, drenagem e outras adequações.
O processo administrativo deverá analisar essas alegações antes de uma decisão sobre a continuidade ou eventual extinção da concessão.
Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP / Reprodução/Governo do Estado de SP
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