Justiça

STF dobra alíquota da contribuição sobre receita bruta para empresas de transporte

STF dobra alíquota da contribuição sobre receita bruta para empresas de transporte

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Decisão do STF suspende benefício fiscal, impactando 17 setores e elevando custo de serviços, incluindo transporte público O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender parcialmente a Lei Federal nº 14.784/2023, que prorrogava benefícios fiscais até 2027, incluindo a desoneração da folha de pagamento para setores estratégicos. A liminar, concedida pelo Ministro Cristiano Zanin, aumenta de […]

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TRF-3 suspende apreensão de ônibus de startups de fretamento entre São Paulo e Paraná

TRF-3 suspende apreensão de ônibus de startups de fretamento entre São Paulo e Paraná

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Decisão judicial impede ações da ANTT e flexibiliza modelo de operação de plataformas como a Buser O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) emitiu uma decisão que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de apreender ônibus operados por startups de fretamento entre São Paulo e Paraná. A liminar beneficia plataformas como a

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Guanabara 2 Divulgacao

Expresso Guanabara move ações judiciais contra ANTT por novo marco regulatório do transporte interestadual

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Do PORTAL UNIBUSMatéria atualizada em 10/10/2024, 10:05Foto: Divulgação (Expresso Guanabara) A Expresso Guanabara, uma das principais empresas de ônibus do Brasil, protocolou três ações judiciais no mês passado contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em decorrência da aplicação do novo marco regulatório do transporte interestadual. A postura da empresa contrasta com a posição,

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Divulgacao VW 2

Justiça determina que Prefeitura de João Câmara regularize transporte escolar em 90 dias

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Volkswagen) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de João Câmara a regularizar o transporte escolar no município. A sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPRN e estabelece um prazo de 90 dias para que

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Jovani Cecchin

Confederação dos Trabalhadores solicita arrendamento da Itapemirim ao Grupo Comporte

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Jovani Cecchin A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres entrou com um pedido na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para que o administrador judicial da massa falida da empresa de ônibus Itapemirim aceite a proposta de arrendamento apresentada pelo Grupo Comporte. A confederação destaca que, embora

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TJRN Andreivny

Justiça nega pedido de motorista para regularização de transporte de passageiros entre Natal e Tenente Laurentino Cruz

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira A Vara Única da Comarca de Florânia, em análise realizada pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou o pedido de um motorista que buscava a regularização do transporte de passageiros entre o município de Tenente Laurentino Cruz e Natal. O motorista, que atua na

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DSC 0108

TJ-SP condena empresa de transporte a indenizar passageiro por picadas de insetos em ônibus

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Busscar) A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 32ª Vara Cível da Capital, que condenou uma empresa de transporte interestadual a indenizar um passageiro após ele sofrer uma reação alérgica provocada por picadas de insetos dentro de um ônibus. O valor

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Babara Cabral TST

TST responsabiliza empresa pela morte de mecânico esmagado por ônibus durante manutenção

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Bábara Cabral (TST / Flickr) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa Araujo Serviços, Locação e Manutenção Ltda., de São Luís (MA), é responsável pela morte de um mecânico que foi esmagado por um ônibus enquanto realizava a manutenção do veículo. O tribunal considerou que o

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Divulgacao VW 2

TJ-SP mantém condenação de município que deixou criança trancada em ônibus escolar

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Volkswagen) A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Lucélia (SP), que condenou o município a indenizar uma mãe e seu filho por danos morais, após o menino ser esquecido por mais de oito horas em um ônibus escolar

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pexels ekaterina bolovtsova 6077326

Justiça condena companhia aérea a indenizar casal por cancelamento de voo e atraso em viagem

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A Justiça condenou uma companhia aérea a indenizar um casal de passageiros por danos morais no valor de R$ 5 mil e materiais de R$ 1.500, devido ao cancelamento de um voo. A decisão foi proferida pelo juiz Ítalo Gondim, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes (RN).

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