Justiça

STJ decide pela proibição temporária do serviço de fretamento por aplicativo Buser

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Buser) A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da proibição do serviço de fretamento oferecido pelo aplicativo Buser, até que a legislação seja adequada. O colegiado negou provimento ao recurso especial da empresa, com base na conclusão de que o serviço representa prestação irregular de transporte […]

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STJ autoriza prosseguimento de leilões para venda de bens da Viação Itapemirim

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, reconsiderou uma decisão anterior e autorizou a continuidade de três leilões destinados à venda de bens da Viação Itapemirim, que está em processo de falência. Com essa autorização, os lances já ofertados nos leilões poderão ser homologados e a venda do

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Decisão do TST prevê que empresas de ônibus devem garantir água e banheiros para funcionários fora de garagens

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida ao PORTAL UNIBUS) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou a Viação Urbana Ltda., de Fortaleza (CE), a fornecer banheiros e água potável para motoristas, cobradores e fiscais. O colegiado destacou que as empresas de transporte público urbano devem cumprir normas

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Ônibus com mensagens de conscientização sobre trânsito circulam em Campo Grande

Ônibus com mensagens de conscientização sobre trânsito circulam em Campo Grande

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Reprodução (TRT/MS) O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) e o Consórcio Guaicurus lançaram a campanha “Um dia tranquilo de trabalho começa no trânsito” no Terminal Júlio de Castilho, em Campo Grande. A iniciativa visa conscientizar a população sobre os acidentes de trânsito e sua relação com acidentes de trabalho

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Empresas de ônibus acumulam dívida de mais de R$ 450 milhões com a ANTT

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (ANTT) As empresas de ônibus que operam com transporte interestadual acumulam uma dívida de R$ 458 milhões com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), referente a taxas de fiscalização cobradas entre 2015 e 2022. Os dados foram divulgados na coluna “Painel S.A.”, do jornal “Folha de S. Paulo”. A Gontijo,

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Viação Piracicabana desiste de processo que pedia reparação após ônibus queimados em Santos

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Silvio Luiz (G1 Santos) A Viação Piracicabana, empresa responsável pelo transporte coletivo de Santos (SP), decidiu desistir do processo judicial contra a administração municipal, o Governo de São Paulo, o Santos Futebol Clube e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O processo havia sido movido em razão de seis ônibus incendiados por

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Segurança dos profissionais do transporte é tema de campanha do MPT

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Busscar) O setor de transportes enfrenta diversos desafios que impactam diretamente a saúde e segurança de seus profissionais, como entregadores, motoristas de aplicativo e condutores de veículos de carga. Entre os problemas estão a fadiga, o estresse, a exposição a substâncias nocivas e situações perigosas nas estradas. Em meio ao Maio

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Ação judicial pede reparação de danos para a Viação Piracicabana após ônibus incendiados por rebaixamento do Santos FC

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Silvio Luiz (G1 Santos) A Viação Piracicabana, responsável pelo transporte coletivo de Santos, litoral de São Paulo, entrou com uma ação judicial contra a prefeitura de Santos, o governo do Estado de São Paulo, o Santos Futebol Clube e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A empresa busca reparação pelos danos materiais

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Empresa de ônibus de Natal é condenada a indenizar criança com deficiência em R$ 5 mil

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Acervo (PORTAL UNIBUS) A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de transportes pague uma indenização de R$ 5 mil a uma criança que enfrentou constrangimentos ao tentar embarcar em um ônibus municipal. A criança, que tem hidrocefalia e usa cadeira de rodas, estava acompanhada de sua mãe

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