Mobilidade e acessibilidade devem virar direitos explícitos na Constituição
A mobilidade e a acessibilidade podem ser incluídas entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2014, que acrescenta os dois termos ao artigo 5º, dos direitos e deveres individuais e coletivos da Carta Magna. O texto segue para o Plenário do Senado. Ilustração/Arquivo […]
Mobilidade e acessibilidade devem virar direitos explícitos na Constituição Read More »
