Empresa capixaba trabalha com previsão de início em 1º de dezembro; Justiça de São Paulo autorizou a transferência das operações interestaduais e deu cinco dias para apresentação de um cronograma de transição
A Águia Branca poderá assumir a operação das linhas interestaduais das empresas Itapemirim e Kaissara a partir de 1º de dezembro de 2026. A possibilidade foi autorizada pela Justiça de São Paulo em decisão publicada nesta segunda-feira (16), que também estabeleceu prazo de cinco dias para a apresentação de um cronograma de transição entre a futura operadora, a administradora judicial EXM Partners e a atual responsável pelos serviços, a Suzantur.
A data de 1º de dezembro foi apresentada pela própria Águia Branca como uma previsão inicial. A Justiça não determinou que a mudança seja concluída nesse dia. O prazo estabelecido pelo juízo é destinado à elaboração do planejamento, que deverá considerar as etapas necessárias para a transferência das atividades.
A Suzantur, que atualmente opera as linhas, considera inviável realizar a substituição em um intervalo tão curto. Segundo informações apresentadas pela empresa no processo, a operação envolve 125 linhas interestaduais, atendimento em 858 rodoviárias distribuídas por aproximadamente 20 estados e cerca de 1.400 trabalhadores.
A decisão também não determina a interrupção imediata dos serviços nem estabelece mudanças nos horários e itinerários atualmente oferecidos aos passageiros.
Águia Branca e Suzantur divergem sobre prazo de transição
A Águia Branca informou à administradora judicial que pretende iniciar os preparativos para assumir as operações e solicitou uma reunião para discutir os procedimentos necessários.
A empresa capixaba também pediu que a Justiça não formalize, neste momento, o aditivo contratual que permitiria à Suzantur continuar administrando temporariamente as linhas. A preocupação é que uma nova extensão do contrato estabeleça condições adicionais ou gere reivindicações que possam interferir na transferência.
A Suzantur, por outro lado, defende a necessidade do aditivo para garantir a continuidade da operação enquanto a transição não for concluída. A empresa argumenta que existem procedimentos regulatórios e trabalhistas que precisam ser observados, incluindo os prazos de comunicação aos funcionários.
A administradora judicial EXM Partners já havia apresentado uma minuta do aditivo, conforme determinação anterior. Entretanto, o juízo decidiu aguardar o cronograma de transição antes de analisar a assinatura do documento.
A decisão não rejeita a possibilidade de prorrogação do contrato da Suzantur, mas deixa a questão para uma avaliação posterior, considerando as informações que serão apresentadas pelas empresas.
Passagens vendidas e atendimento aos passageiros estão entre os pontos pendentes
A mudança de operadora também exige a definição de procedimentos para os passageiros que já compraram passagens da Suzantur para viagens programadas após a eventual transferência.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a responsabilidade pela realização dessas viagens, os procedimentos para remarcações e possíveis alterações no atendimento dos guichês das rodoviárias.
Também será necessário estabelecer como ocorrerá a comunicação com os usuários pelos canais de venda, incluindo sites e aplicativos.
A decisão judicial não determina mudanças imediatas nesses serviços e tampouco estabelece regras sobre aproveitamento, contratação ou desligamento dos trabalhadores envolvidos na operação.
A Suzantur informou que aproximadamente 1.400 empregados estão vinculados às atividades. Esse número dimensiona a estrutura necessária para a transição, mas não representa uma determinação de demissões ou de transferência automática dos funcionários para a Águia Branca.
Outro ponto pendente envolve os procedimentos perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação do transporte rodoviário interestadual de passageiros. A autorização judicial não elimina as exigências regulatórias necessárias para a efetivação da mudança.
Primeira tentativa de transferência foi interrompida em 2025
A possibilidade de a Águia Branca assumir as linhas da Itapemirim e da Kaissara já havia avançado em agosto de 2025, quando as empresas envolvidas chegaram a um entendimento sobre o calendário e os procedimentos necessários para a transição.
Na ocasião, o planejamento previa que a Águia Branca começaria a vender passagens em 8 de setembro para viagens a partir de 8 de outubro daquele ano. O acordo também tratava do compartilhamento temporário de guichês e do repasse de informações sobre bilhetes já comercializados.
A transferência, entretanto, foi suspensa em setembro de 2025, quando o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar que interrompeu os efeitos da decisão da Justiça paulista.
Em 9 de junho de 2026, a Primeira Turma do STJ derrubou a liminar por três votos a dois, retirando o impedimento judicial à execução da decisão anterior. O julgamento, contudo, não estabeleceu uma data para a entrada da nova operadora.
Em outubro de 2026, a Justiça autorizou a permanência excepcional da Suzantur até a efetiva transferência das atividades ou a realização do leilão judicial, prevalecendo o que ocorresse primeiro.
Contrato da Águia Branca prevê pagamento mensal de R$ 3,02 milhões
Outro aspecto relacionado à mudança envolve os valores que serão destinados à massa falida do Grupo Itapemirim pelo arrendamento das operações.
O contrato original da Suzantur prevê pagamento mensal de R$ 200 mil ou de 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, prevalecendo o valor mais alto.
Já a proposta contratual da Águia Branca estabelece um pagamento fixo de R$ 3,02 milhões por mês à massa falida.
Em levantamento anterior apresentado no processo, os depósitos realizados pela Suzantur somavam aproximadamente R$ 11,9 milhões em 42 meses, até abril de 2026.
Caso o contrato da Águia Branca permaneça em vigor durante 12 meses, com pagamentos integrais, o montante previsto será de R$ 36,24 milhões. Esse valor representa uma projeção contratual, não um recurso já recebido pela massa falida.
A arrecadação é relevante para o processo de falência, que envolve trabalhadores, ex-funcionários e demais credores do grupo empresarial.
Expresso União também participou da disputa pelo arrendamento
A transferência das operações também envolve manifestações de outras empresas interessadas no arrendamento.
A Expresso União apresentou um recurso à Justiça defendendo que sua proposta fosse considerada caso a Águia Branca não desse continuidade à contratação. A empresa argumentou que decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo deveriam ser consideradas na avaliação da permanência da Suzantur.
A Águia Branca também apresentou questionamentos sobre a decisão anterior, especialmente em relação à continuidade do contrato da atual operadora.
Com a manifestação da empresa capixaba de que pretende assumir as atividades, o juízo considerou que os recursos apresentados perderam o objeto. Isso significa que os argumentos não foram analisados em seu mérito, e a Expresso União não foi declarada vencedora da disputa.
A autorização para a Águia Branca assumir o arrendamento também não representa a venda definitiva dos ativos da Itapemirim. O procedimento de leilão permanece como uma questão independente, envolvendo discussões sobre os bens e os direitos econômicos relacionados à operação.
A administradora judicial defende a inclusão de determinados direitos econômicos e dos guichês no conjunto de ativos a ser leiloado. A ANTT, por sua vez, sustenta que as autorizações para o transporte interestadual não são transferidas automaticamente por meio de contratos de arrendamento ou arrematação judicial.
Com a nova decisão, a efetivação da mudança depende da apresentação do cronograma de transição pela Águia Branca e pela EXM Partners, após discussão dos procedimentos com a Suzantur.
Foto: Jair Barreiros/Ilustração
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