Proposta apresentada por Jilmar Tatto prevê dotação inicial superior a R$ 1 bilhão na Lei Orçamentária de 2027 e implantação gradual da gratuidade nos municípios
A criação de uma previsão específica de recursos para financiar a tarifa zero no transporte público foi defendida pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada nesta segunda-feira (16). O parlamentar propôs a inclusão de uma ação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, permitindo que o Governo Federal participe do custeio da gratuidade nos sistemas municipais de transporte coletivo.
A proposta prevê uma dotação inicial de pouco mais de R$ 1 bilhão e considera a implantação gradual da política, começando por experiências-piloto em municípios interessados. Tatto coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e defende a criação de mecanismos permanentes de financiamento para viabilizar a medida.
A iniciativa está relacionada à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de oferecer transporte público gratuito aos finais de semana. A proposta foi apresentada durante a campanha pela reeleição e ganhou encaminhamento institucional em outubro, quando o governo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer fontes de financiamento da gratuidade.
Deputado defende fundo nacional de mobilidade
Além da previsão de recursos no Orçamento de 2027, Jilmar Tatto propõe a criação de um fundo nacional de mobilidade para financiar o transporte coletivo.
A estrutura seria abastecida por diferentes fontes de receita, incluindo recursos do Orçamento da União, emendas parlamentares e valores provenientes do vale-transporte.
A intenção é estabelecer um modelo de financiamento que não dependa exclusivamente do pagamento de tarifas pelos passageiros. Para o deputado, a participação do poder público no custeio dos sistemas poderia reduzir a pressão sobre os usuários e as administrações municipais.
Tatto também defende que a implantação da gratuidade ocorra por etapas, com avaliações iniciais antes de uma possível ampliação para outros municípios brasileiros.
A proposta de incluir mais de R$ 1 bilhão na LOA de 2027 permitiria iniciar experiências municipais enquanto o Congresso discute mecanismos de financiamento de longo prazo.
PEC de Lula prevê utilização de emendas parlamentares
A proposta encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso estabelece a destinação de pelo menos 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória para financiar a tarifa zero.
O percentual representa aproximadamente R$ 12 bilhões no Orçamento de 2027. Os recursos seriam destinados aos estados e municípios responsáveis pela prestação dos serviços de transporte coletivo.
A proposta preserva os valores de execução obrigatória destinados à saúde e depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para entrar em vigor.
A gratuidade aos finais de semana e feriados foi apresentada pelo governo como uma primeira etapa da política. A intenção é avaliar os resultados da implementação antes de discutir a ampliação do benefício para outros dias da semana.
Gratuidade aos finais de semana é proposta inicial
A promessa de oferecer transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados foi apresentada por Lula durante a etapa final da campanha presidencial de 2026.
O governo encaminhou a PEC ao Congresso com o objetivo de criar uma fonte de recursos para custear a medida, envolvendo diretamente as transferências federais aos estados e municípios.
A discussão sobre a inclusão de uma ação específica na LOA de 2027, defendida por Jilmar Tatto, representa outra iniciativa voltada à estruturação financeira da política.
Enquanto a PEC trata da utilização de parte das emendas parlamentares, a proposta apresentada na Comissão Mista de Orçamento prevê uma dotação própria para o financiamento da gratuidade.
A eventual inclusão dos recursos no orçamento permitirá discutir a execução de projetos-piloto nos municípios, considerando a participação financeira da União no custeio dos sistemas de transporte coletivo.
Foto: Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo/Ilustração
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