Encontro on-line será realizado em 23 de novembro, às 10h, e abordará mudanças na jornada, descanso semanal, convenções coletivas e efeitos na operação dos serviços de transporte de passageiros
O fim da escala 6×1 no transporte de passageiros será tema de uma transmissão on-line promovida pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp) e pela empresa Praxio. A live gratuita está marcada para a próxima segunda-feira (23 de novembro de 2026), às 10h, com transmissão pelos canais das instituições no YouTube.
O encontro pretende discutir os efeitos das mudanças na jornada de trabalho para as empresas de transporte, considerando aspectos relacionados à organização das equipes, aos períodos de descanso e aos custos operacionais.
Entre os assuntos previstos estão a adequação das jornadas, o descanso semanal remunerado, as negociações coletivas e os prazos para implementação das novas regras.
A discussão ocorre em um momento de preparação do setor para a primeira etapa das mudanças, prevista para 16 de dezembro de 2026.
Nova jornada prevê redução de 44 para 42 horas semanais
A mudança na escala de trabalho foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026.
O calendário prevê que, a partir de 16 de dezembro deste ano, o limite da jornada normal de trabalho seja reduzido de 44 para 42 horas semanais. A nova regra também estabelece dois dias de repouso remunerado para os trabalhadores abrangidos, sem redução salarial.
Uma segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal deverá chegar a 40 horas.
As alterações exigem adequações nas escalas de trabalho e na organização das equipes, especialmente em atividades que funcionam diariamente, como o transporte rodoviário de passageiros.
No setor de ônibus, a distribuição dos períodos de descanso precisa considerar os horários de maior demanda, as partidas realizadas durante a madrugada, os finais de semana e os feriados.
A adoção de dois dias de repouso não significa que todos os trabalhadores precisarão folgar necessariamente aos sábados e domingos. A organização das escalas poderá ser discutida entre empresas e sindicatos, respeitando os direitos estabelecidos pela nova legislação.
Empresas terão de reorganizar equipes e escalas
Um dos principais desafios para as operadoras de transporte será manter a programação de viagens com a redução da jornada semanal.
A necessidade de reorganização pode envolver mudanças nos horários dos funcionários, contratação de profissionais e redistribuição das atividades entre as equipes.
Uma simulação da WPLEX Software, apresentada em novembro pela representação empresarial do setor, apontou a possibilidade de necessidade de aproximadamente 20% mais motoristas para manter determinada programação operacional.
O percentual, entretanto, corresponde a uma projeção baseada no cenário estudado. Não representa uma quantidade de contratações já anunciadas ou uma necessidade uniforme para todas as empresas.
A demanda por profissionais dependerá das escalas atualmente praticadas, da quantidade de viagens, da distribuição dos horários e da disponibilidade de trabalhadores no mercado.
Outro levantamento relacionado ao tema apontou a possibilidade de impacto de 7,5% nas tarifas em um cenário de repasse dos custos adicionais. Esse percentual também é uma projeção, não um reajuste aprovado.
Nos serviços concedidos, eventuais pedidos de recomposição de custos precisam ser apresentados pelas operadoras e analisados pelos respectivos poderes concedentes. Portanto, a mudança na jornada não determina automaticamente aumento das passagens.
Contratos públicos têm prazo específico para adaptação
A implementação das novas regras também envolve diferenças entre os tipos de contrato e de prestação dos serviços de transporte.
Em decisão relacionada à aplicação da emenda constitucional, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo máximo de 180 dias para adequação da jornada nos contratos públicos abrangidos pela determinação, como determinadas concessões, permissões e parcerias público-privadas de ônibus, trens e metrôs.
Para os contratos que já estavam em vigor quando a emenda foi publicada, o prazo de adaptação vai até 14 de abril de 2027.
A decisão, entretanto, não estende expressamente esse prazo à implementação da segunda folga semanal.
Também não significa que todas as empresas de transporte terão automaticamente os mesmos prazos. Operadoras de linhas interestaduais autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, não recebem os 180 dias apenas por atuarem nesse segmento.
As condições de implementação continuam sendo discutidas no âmbito jurídico, especialmente quanto à aplicação das regras aos diferentes modelos de contratação e prestação dos serviços.
Julgamento no STF teve pedido de destaque
A aplicação das novas regras também está relacionada a uma discussão no Supremo Tribunal Federal.
No sábado (14 de novembro), o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual que analisava a liminar concedida por Flávio Dino. Com isso, a discussão foi encaminhada para o plenário presencial.
O pedido de destaque interrompeu o julgamento virtual, mas não suspendeu a decisão anteriormente concedida nem alterou o calendário previsto para o início da transição em 16 de dezembro.
A Emenda Constitucional nº 141 já foi promulgada. Portanto, o debate no STF está relacionado às condições de implementação das mudanças, e não à tramitação de uma proposta ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.
Negociações coletivas também entram na discussão
A adequação das jornadas de trabalho envolve negociações entre empresas e entidades representativas dos trabalhadores.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) identificou pelo menos 182 negociações coletivas em andamento relacionadas ao tema.
O número corresponde aos processos de negociação mapeados e não significa que 182 acordos já tenham sido concluídos ou assinados.
As convenções coletivas poderão tratar da distribuição dos períodos de descanso e da organização das escalas, considerando as características de cada atividade.
No transporte de passageiros, esse planejamento precisa conciliar os direitos dos trabalhadores com a manutenção dos serviços, que continuam necessários durante todos os dias da semana.
Live da Fetpesp e Praxio será realizada em 23 de novembro
A transmissão promovida pela Fetpesp e pela Praxio pretende reunir informações sobre as mudanças e seus efeitos para o setor de transporte de passageiros.
O debate abordará a legislação, os prazos de adaptação, as negociações coletivas e os impactos na organização das equipes e na operação das empresas.
A participação será gratuita, com transmissão pelo YouTube.
Serviço
- Evento: Live sobre o fim da escala 6×1 no transporte de passageiros.
- Data: 23 de novembro de 2026, segunda-feira.
- Horário: 10h.
- Organização: Fetpesp e Praxio.
- Transmissão: Canais das instituições no YouTube.
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília/Ilustração
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