Prefeitura quer incluir Bonde São Paulo em concessão de ônibus até 2049

Prefeitura quer incluir Bonde São Paulo em concessão de ônibus até 2049

Gestão municipal pretende incorporar o BUD ao contrato do Consórcio Transvida, com previsão de prorrogação da concessão por mais 15 anos e implantação do primeiro trecho a partir de dezembro de 2027

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) está analisando a documentação apresentada pela Prefeitura para viabilizar a implantação do Bonde Urbano Digital (BUD), projeto de transporte coletivo previsto para a região central da capital paulista. A proposta é incorporar a implantação e a operação do novo sistema ao contrato de concessão de ônibus do Consórcio Transvida, firmado em 2019.

O empreendimento está orçado em R$ 2,8 bilhões e deverá ser incluído no contrato por meio de um aditamento. A alteração também prevê a prorrogação antecipada da concessão por mais 15 anos. Atualmente, o vínculo tem validade até 2034.

O BUD, também tratado no projeto como Bonde São Paulo, é um sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLE) planejado para atender áreas da região central. A Prefeitura pretende utilizar a estrutura contratual já existente para viabilizar a implantação e a operação do novo modal, sem realizar uma licitação específica para o empreendimento.

A escolha desse modelo está entre os pontos examinados pelo TCM-SP, que busca verificar se a incorporação do projeto ao contrato da Transvida apresenta vantagens técnicas e econômicas para o município.

TCM-SP analisa documentação sobre o Bonde Urbano Digital

A fiscalização teve início após o tribunal apontar, em setembro, que as informações inicialmente encaminhadas pela administração municipal eram insuficientes para avaliar a proposta.

Na ocasião, foram solicitados esclarecimentos e documentos adicionais sobre a modelagem do empreendimento e a utilização do contrato de concessão existente.

A Prefeitura encaminhou novos materiais para análise. O conselheiro João Antonio da Silva Filho, responsável pelo acompanhamento do processo, autorizou a continuidade dos procedimentos administrativos necessários à elaboração e consolidação do aditamento, enquanto a fiscalização permanece em andamento.

Segundo a administração municipal, os estudos apresentados indicam que a inclusão do Bonde Urbano Digital no contrato do Consórcio Transvida representa a alternativa mais vantajosa para o poder público.

O aditamento está em fase final de elaboração, mas a documentação ainda precisa passar pela análise dos órgãos responsáveis.

Contrato de ônibus poderá ser prorrogado até 2049

O Consórcio Transvida opera linhas de ônibus e trólebus na região central e na zona leste de São Paulo.

A concessão foi assinada em 2019 e tem validade até 2034. Com a proposta de aditamento, a Prefeitura pretende antecipar a prorrogação do vínculo por mais 15 anos, estendendo sua duração até 2049.

Além da ampliação do prazo contratual, a alteração deverá incluir os investimentos necessários à implantação e à operação do BUD.

O modelo está sendo acompanhado pelo TCM-SP justamente porque reúne dois componentes: a continuidade da concessão de ônibus e a incorporação de um novo sistema de transporte, com investimentos próprios e obrigações adicionais para a concessionária.

A fiscalização busca verificar se as condições propostas justificam a utilização desse instrumento em vez da realização de um procedimento licitatório específico para o bonde.

Bonde Urbano Digital terá investimento de R$ 2,8 bilhões

O orçamento estimado para o projeto é de R$ 2,8 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 1,3 bilhão deverá ser proveniente de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O planejamento prevê duas linhas para atender a região central de São Paulo, conectando áreas como Bom Retiro e Brás a pontos comerciais, culturais e turísticos.

A previsão da Prefeitura é iniciar a implantação do primeiro trecho em dezembro de 2027.

A proposta de utilização do contrato da Transvida integra a estratégia administrativa para viabilizar a execução do empreendimento e organizar sua futura operação dentro do sistema municipal de transporte coletivo.

Prefeitura solicita crédito de R$ 5 milhões para o projeto

Além dos recursos destinados à implantação do BUD, a administração municipal solicitou um reforço de R$ 5 milhões no orçamento de 2026 para viabilizar a inclusão do empreendimento no contrato de concessão.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte informou que o crédito possui caráter preventivo e não representa um desembolso imediato.

A continuidade do procedimento de liberação orçamentária está condicionada à comprovação de disponibilidade financeira.

Enquanto isso, o TCM-SP mantém a análise dos documentos relacionados à viabilidade técnica e econômica do modelo de contratação escolhido pela Prefeitura.

Foto: Reprodução/AMEP

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