Estimativa considera a necessidade de manter a programação atual de viagens com a redução da jornada semanal; mudança também pode elevar os custos operacionais das empresas
A adoção da escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso pode exigir aproximadamente 20% mais motoristas para manter a atual programação de viagens do transporte coletivo. A estimativa foi apresentada pela WPLEX Software e considera a necessidade de preservar a oferta de ônibus mesmo com a redução da jornada semanal dos profissionais.
O levantamento foi citado pelo presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), Mauro Herszkowicz, em artigo divulgado pela entidade. Segundo a avaliação, as empresas precisarão reorganizar suas equipes para atender à nova distribuição dos dias de trabalho e descanso, sem comprometer a operação nos horários de maior demanda, fins de semana e feriados.
A mudança na jornada está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A redução para 40 horas semanais está programada para 16 de dezembro de 2027.
A adaptação representa um desafio para as empresas de ônibus, que já enfrentam dificuldades para contratar profissionais em diferentes áreas da operação.
Escala 5×2 pode ampliar necessidade de motoristas
A projeção de aumento de aproximadamente 20% no quadro de motoristas foi apresentada pela WPLEX em junho, durante um encontro promovido pela Fetpesp.
O cálculo considera a manutenção da quantidade de viagens atualmente oferecida pelos sistemas de transporte coletivo, mesmo diante da reorganização das jornadas de trabalho. Com menos horas disponíveis por profissional, as operadoras precisariam ampliar o número de trabalhadores para cumprir a mesma programação.
A estimativa, entretanto, não representa um percentual obrigatório ou uniforme para todas as empresas. A necessidade de contratação dependerá da organização das escalas, da distribuição das folgas e das características operacionais de cada sistema.
Além dos motoristas, a reorganização também poderá atingir cobradores e mecânicos, que integram as equipes responsáveis pelo funcionamento dos serviços.
A disponibilidade de profissionais já é uma preocupação do setor. Em levantamento divulgado em maio, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) informou que mais da metade das operadoras consultadas relatava dificuldades para contratar motoristas.
A entidade também identificou problemas na contratação de mecânicos, profissionais responsáveis por atividades de manutenção que garantem a disponibilidade dos veículos para as viagens programadas.
Redução para 40 horas pode elevar custos com motoristas em 15%
Outro ponto levantado pelas entidades do setor é o impacto financeiro da redução da jornada. Segundo a avaliação apresentada pela Fetpesp, os gastos com mão de obra representam entre 43% e 50% dos custos do transporte coletivo.
Em levantamento divulgado em maio, a NTU estimou que a passagem da jornada semanal de 44 para 40 horas poderá elevar em aproximadamente 15% os custos relacionados aos motoristas.
A projeção considera a etapa final da redução da jornada e não significa que o custo total da operação ou o preço das passagens terá aumento automático de 15%.
Considerando o peso da mão de obra na composição das despesas operacionais, a entidade aponta que o impacto sobre os custos gerais do sistema poderá chegar a aproximadamente 7,5%, dependendo da estrutura de cada operação.
A forma de absorção dessas despesas também está relacionada ao modelo de financiamento do transporte coletivo. Nos sistemas que dependem de recursos públicos para complementar a remuneração das empresas, o aumento dos custos poderá ampliar a necessidade de subsídios.
Já nos serviços concedidos, eventuais pedidos de recomposição financeira precisam ser analisados pelo poder público responsável, considerando os custos comprovados e as condições estabelecidas em cada contrato.
Portanto, um possível impacto sobre as tarifas depende das regras contratuais e da forma como cada município ou governo estadual organiza o financiamento do transporte.
Decisão do STF mantém calendário de redução da jornada
O calendário de implantação da nova jornada também foi objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino concedeu decisão liminar que manteve o cronograma geral da mudança e permitiu que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos dias de descanso, desde que seja preservado o direito aos dois repousos remunerados.
A decisão ainda está submetida à análise do plenário virtual do Supremo.
Para contratos públicos abrangidos pela emenda, como concessões e permissões que envolvam contratação direta de mão de obra, a liminar estabeleceu prazo máximo de 180 dias para adaptação à nova jornada, reduzindo o período anterior de um ano.
Nos contratos que já estavam em vigor quando a emenda foi publicada, o prazo final para adequação é 14 de abril de 2027.
Esse período diz respeito à adaptação da duração do trabalho. A decisão não estendeu expressamente o mesmo prazo à implantação da segunda folga semanal.
Mudança na jornada também pode alterar demanda por ônibus
Além da reorganização das equipes, a redução da jornada poderá exigir mudanças no planejamento das linhas e dos horários do transporte coletivo.
Isso porque os novos dias de trabalho e descanso dos profissionais de diferentes setores da economia podem modificar a distribuição dos passageiros ao longo da semana.
Caso parte dos trabalhadores passe a utilizar o transporte coletivo em horários ou dias diferentes, as empresas e os gestores públicos precisarão avaliar a necessidade de redistribuir os veículos disponíveis.
A programação poderá exigir ajustes na quantidade de ônibus em circulação por linha e faixa horária, considerando possíveis alterações na procura pelo serviço.
O planejamento deverá levar em conta tanto os períodos de menor movimento quanto os horários em que a demanda poderá aumentar, especialmente para evitar desequilíbrios na oferta de viagens.
A necessidade de reorganização envolve, portanto, duas frentes: a adequação das jornadas dos profissionais do transporte coletivo e o acompanhamento de eventuais mudanças no comportamento dos passageiros.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração
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