Financiamento para ônibus novos chega a R$ 20,4 bilhões; veja quem pode acessar o Refrota

Programa vinculado ao Novo PAC selecionou mais de R$ 20,4 bilhões para renovação de frotas desde 2023. Exigências bancárias, garantias e limites de financiamento estão entre os obstáculos para operadores de menor porte

O programa Refrota, utilizado pelo governo federal para financiar a renovação de ônibus do transporte público coletivo, já ultrapassou R$ 20,4 bilhões em investimentos selecionados desde 2023. O balanço divulgado pelo Ministério das Cidades em novembro de 2026 contempla propostas para aquisição de ônibus elétricos e veículos com tecnologia Euro 6, distribuídas por mais de 150 municípios brasileiros.

Apesar do volume de recursos anunciado, o acesso ao financiamento continua sendo um desafio para parte das empresas de transporte, especialmente aquelas de pequeno e médio porte. Exigências documentais, apresentação de garantias e critérios de análise de crédito estão entre os fatores que podem dificultar a contratação.

O Refrota utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Pró-Transporte, e integra as iniciativas de renovação de frota do Novo PAC. O programa permite financiar a aquisição de veículos novos e equipamentos destinados aos sistemas de transporte público coletivo.

Quanto já foi contratado pelo Refrota?

É importante diferenciar os investimentos selecionados dos financiamentos efetivamente contratados.

No balanço divulgado em 3 de novembro de 2026, o Ministério das Cidades informou que mais de R$ 20,4 bilhões em propostas haviam sido selecionados desde 2023. Os projetos contemplam aproximadamente 3,2 mil ônibus elétricos e 12 mil veículos com tecnologia Euro 6.

Em outro levantamento, com dados até junho de 2026, a pasta informou R$ 5,21 bilhões em financiamentos contratados para a aquisição de 4.557 veículos.

Desse total, 4.040 eram ônibus Euro VI, 470 ônibus elétricos e 47 veículos sobre trilhos. As operações contemplavam 155 municípios, distribuídos por 21 estados e o Distrito Federal.

A seleção de uma proposta não significa que o dinheiro já tenha sido liberado ou que os veículos tenham sido entregues. Após essa etapa, ainda podem ocorrer análises documentais, avaliação de crédito, apresentação de garantias e assinatura dos contratos.

Financiamento pode chegar a 95% do investimento

As condições divulgadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) permitem financiar até 95% dos investimentos elegíveis na modalidade direta.

O programa também apresenta condições gerais de financiamento com recursos do FGTS, incluindo juros básicos de 6% ao ano, acrescidos dos encargos aplicáveis, contrapartida mínima de 5%, prazo de amortização de até 20 anos e carência de até 48 meses.

Entretanto, as condições variam conforme a modalidade de contratação, o agente financeiro e o enquadramento do projeto.

Na operação direta do BNDES, existe um valor mínimo de R$ 40 milhões para financiamento. Esse requisito pode dificultar o acesso de empresas que pretendem adquirir apenas alguns ônibus.

Isso não significa que projetos menores estejam automaticamente excluídos do Refrota. Os recursos também podem ser acessados por meio de outras instituições financeiras, que possuem procedimentos e condições próprios.

Juros e custos variam conforme a modalidade

Na operação direta do BNDES, a composição indicativa dos encargos apresentada em novembro de 2026 considera a Taxa Referencial (TR) e outras parcelas de remuneração.

Para equipamentos classificados como de baixo carbono, a composição indicada corresponde à TR mais 7,30% ao ano. Para os demais equipamentos, o percentual informado é de TR mais 7,50% ao ano.

Essas taxas são referências da modalidade direta e não representam necessariamente o custo final de todas as operações. A TR é variável, e os encargos dependem das condições aprovadas para cada financiamento.

Nas operações intermediadas por outras instituições financeiras, os interessados precisam consultar diretamente os agentes responsáveis para conhecer as taxas, os prazos e os custos totais.

Outro aspecto importante é que a carência não representa necessariamente ausência de encargos. Durante esse período, podem existir obrigações financeiras previstas no contrato.

Pequenas empresas encontram dificuldades para acessar o crédito

Uma das questões levantadas pelo setor é a diferença entre a capacidade de investimento das grandes operadoras e a realidade de empresas que administram sistemas municipais menores.

Enquanto uma empresa de grande porte pode precisar renovar dezenas ou centenas de veículos, um operador de uma cidade pequena pode ter demanda para adquirir apenas cinco, dez ou quinze ônibus.

Mesmo quando existe capacidade financeira para assumir o investimento, a preparação dos documentos, a comprovação das condições exigidas e a apresentação das garantias podem representar obstáculos.

O limite mínimo de R$ 40 milhões para financiamento direto pelo BNDES também exige atenção. Uma empresa que necessita de poucos veículos pode precisar buscar outra modalidade de contratação ou instituição financeira.

Entre as alternativas discutidas pelo setor estão a simplificação de procedimentos para operações menores, maior orientação aos empresários e mecanismos de garantias compatíveis com o porte das transportadoras.

São José dos Campos terá 400 ônibus elétricos financiados

Um dos principais projetos recentes vinculados ao Refrota é a renovação da frota de transporte coletivo de São José dos Campos, em São Paulo.

Em 30 de outubro de 2026, o BNDES aprovou R$ 879,4 milhões em financiamento para a Green Energy S.A. adquirir 400 ônibus elétricos. O investimento total do projeto é de R$ 1,139 bilhão, com recursos do FGTS, por meio do Pró-Transporte e do Novo PAC.

Os veículos serão fornecidos pela Eletra e incorporados ao sistema municipal por meio de um modelo de locação.

A estrutura separa a aquisição dos ônibus da operação das linhas. A Green Energy será responsável pela disponibilização dos veículos, que serão alugados à Urbanizadora Municipal (Urbam), empresa controlada pela prefeitura. Posteriormente, a frota será disponibilizada às empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo.

O projeto também contempla infraestrutura de recarga e manutenção preventiva dos veículos.

A experiência foi apresentada durante a COP31 como uma possibilidade de ampliar a utilização de ônibus elétricos em outros municípios, sem exigir que as empresas operadoras realizem diretamente todo o investimento inicial na compra da frota.

Refrota também contempla municípios de menor porte

As seleções divulgadas pelo Ministério das Cidades mostram que o programa não está restrito aos grandes sistemas metropolitanos.

Em novembro de 2026, Paulo Afonso, na Bahia, teve uma proposta de R$ 15,2 milhões selecionada para aquisição de 20 ônibus Euro 6. Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, recebeu seleção de R$ 9,7 milhões para aquisição de 11 veículos.

Em Santo André, no ABC Paulista, outra proposta contemplou R$ 28,5 milhões para a compra de 30 ônibus Euro 6.

Os valores demonstram a existência de projetos abaixo do limite mínimo de R$ 40 milhões estabelecido para o financiamento direto do BNDES. Entretanto, a seleção dessas propostas não significa que tenham sido contratadas por essa modalidade específica.

Quais empresas podem solicitar o financiamento?

O Refrota contempla operadores privados vinculados à prestação do transporte público coletivo por concessão ou permissão, além de administrações públicas responsáveis pelos sistemas.

Para empresas privadas, é necessária a anuência do poder concedente, que deverá confirmar a vinculação dos veículos ao serviço de transporte coletivo.

O programa contempla a aquisição de ônibus novos e equipamentos enquadrados nas regras de financiamento. Entre as tecnologias previstas estão os veículos convencionais com padrão Euro 6 e os ônibus elétricos.

A aquisição de veículos seminovos não integra a relação de itens elegíveis atualmente divulgada pelo Ministério das Cidades.

O financiamento também não representa uma linha geral para aquisição de ônibus de turismo, fretamento ou veículos destinados ao transporte de cargas.

Como solicitar o financiamento pelo Refrota?

Para participar, o interessado precisa preparar uma proposta de renovação de frota, reunir a documentação exigida e cumprir as etapas de seleção e contratação.

No caso dos operadores privados, o procedimento envolve a elaboração da carta-consulta, a apresentação do termo de anuência do poder concedente e o encaminhamento dos documentos ao Ministério das Cidades.

O contato para propostas privadas do Novo PAC é:

[email protected]

Após o enquadramento e a seleção da proposta, o interessado deverá procurar o agente financeiro para dar continuidade à contratação.

No caso do BNDES, o processo começa pela habilitação no Portal do Cliente, seguida da apresentação do pedido de financiamento e das análises necessárias.

A seleção realizada pelo Ministério das Cidades não garante a aprovação bancária. A instituição financeira ainda precisa avaliar a capacidade de pagamento, a regularidade cadastral, o risco de crédito e as garantias oferecidas.

Quais garantias podem ser exigidas?

A contratação depende da análise financeira de cada operação. Entre as garantias que podem ser solicitadas estão hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, fiança e aval.

As exigências variam conforme o perfil do interessado, o valor financiado e as características do projeto.

Por isso, uma empresa que pretende renovar sua frota precisa considerar não apenas a taxa de juros, mas também a capacidade de cumprir as obrigações financeiras durante todo o período do contrato.

Até quando o Refrota estará disponível?

O BNDES informa que a vigência de sua modalidade de financiamento se estende até 31 de dezembro de 2027, condicionada à disponibilidade de recursos e ao cumprimento das etapas previstas.

Para propostas privadas selecionadas pelo Novo PAC, o Ministério das Cidades estabelece prazo de 12 meses para contratação, contado da publicação da seleção.

São prazos diferentes, relacionados a etapas distintas do processo, e precisam ser observados pelos interessados.

O programa mantém seleção de propostas em fluxo contínuo, conforme as regras e a disponibilidade de recursos.