Aditivo ao contrato com a concessionária A.T.T. Alto Tietê Transportes estabelece prazo de 12 meses para a medida, que contempla as 13 linhas municipais
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, formalizou a manutenção da gratuidade nos ônibus municipais aos domingos e feriados por mais 12 meses. A medida foi incorporada ao contrato de concessão do transporte coletivo por meio de um aditivo assinado em 20 de agosto e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19).
O benefício contempla todos os passageiros das 13 linhas municipais, que podem utilizar os ônibus sem pagar passagem nos dias estabelecidos. O embarque é realizado com catraca livre, sem cobrança de tarifa.
A gratuidade já havia sido anunciada pela administração municipal em 3 de julho. Com a publicação do aditivo, a política passa a contar com previsão formal no contrato mantido com a empresa A.T.T. Alto Tietê Transportes Ltda., responsável pela operação do sistema.
A medida não altera as regras de cobrança dos demais serviços de transporte. Passageiros que utilizam ônibus metropolitanos ou trens para continuar seus deslocamentos precisam seguir as condições tarifárias específicas de cada sistema.
Gratuidade vale para as 13 linhas municipais
A política de ônibus gratuitos em Ferraz de Vasconcelos é válida durante toda a programação habitual de domingos e feriados. Dessa forma, os passageiros podem utilizar as viagens previstas para esses dias sem pagamento da tarifa municipal.
A operação segue os horários estabelecidos para os domingos e feriados, sem que a gratuidade represente, necessariamente, uma ampliação da oferta de viagens.
Na prática, quem utiliza um ônibus municipal e depois precisa fazer conexão com um serviço metropolitano ou ferroviário terá gratuidade apenas no primeiro trecho, conforme as regras estabelecidas pela prefeitura.
A administração municipal já havia confirmado a manutenção do benefício durante o domingo de votação de 25 de outubro. Na ocasião, informou que os ônibus circulariam normalmente, respeitando a programação específica para domingos e feriados.
O aditivo publicado no Diário Oficial registra a formalização contratual da medida, que já vinha sendo aplicada no município.
Frota municipal conta com 48 ônibus
Quando anunciou a gratuidade em julho, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que o sistema municipal contava com uma frota de 48 ônibus. Desse total, 44 estavam em operação ativa.
Segundo os dados divulgados pela administração, 36 veículos eram equipados com ar-condicionado, conexão Wi-Fi e rampas de acesso. A frota também contava com ônibus dotados de motorização que atende aos padrões de emissões Euro 5 ou Euro 6.
O transporte coletivo municipal é operado pela A.T.T. Alto Tietê Transportes Ltda., empresa contratada por meio de concessão firmada em 2021.
A manutenção dos serviços continua envolvendo os custos de operação, incluindo veículos, combustível, manutenção e profissionais responsáveis pelo transporte dos passageiros. A gratuidade elimina o pagamento da tarifa no momento do embarque, mas não representa a ausência de despesas para a prestação do serviço.
Aditivo estabelece prazo de 12 meses
Antes da formalização do benefício, a prefeitura informou ter realizado estudos técnicos, financeiros e jurídicos para avaliar a possibilidade de manter a gratuidade no transporte coletivo municipal.
O documento publicado no Diário Oficial do Estado estabelece o prazo de 12 meses para a medida e identifica o objeto do aditivo contratual firmado com a concessionária.
O extrato, entretanto, não apresenta o valor específico destinado ao custeio da gratuidade durante o período de vigência.
Com a formalização, os passageiros das 13 linhas municipais continuam tendo direito ao embarque gratuito aos domingos e feriados, enquanto os deslocamentos realizados em outros sistemas de transporte permanecem submetidos às respectivas regras tarifárias.
Foto: Arquivo / Secom FV
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