Licitação do transporte municipal de Francisco Morato prevê uma única concessionária para linhas atuais e futuras, além da administração dos terminais Leste e Oeste
A Prefeitura de Francisco Morato, no estado de São Paulo, abriu uma licitação para conceder a operação de todas as linhas municipais de ônibus existentes e também dos serviços que forem criados durante o período da concessão.
A disputa será realizada em lote único. Com isso, uma única empresa ou consórcio deverá assumir a operação integral do sistema municipal de transporte coletivo urbano.
Além da operação dos ônibus, a concessão prevê responsabilidades relacionadas à frota, horários, itinerários, pontos de parada, bilhetagem eletrônica e monitoramento dos veículos. O contrato também inclui a administração dos terminais urbanos Leste e Oeste.
A sessão de abertura das propostas está marcada para 11 de novembro de 2026, às 9h.
Concessão abrangerá linhas atuais e futuras
O aviso da concorrência foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17 de setembro de 2026.
De acordo com a publicação, a concessão compreenderá a prestação, operação, gestão e exploração do transporte coletivo urbano municipal de Francisco Morato.
O modelo adotado prevê apenas um lote para todo o sistema. Assim, a empresa ou consórcio vencedor deverá assumir conjuntamente as linhas que já existem e aquelas que eventualmente forem criadas durante a vigência do contrato.
A futura concessionária também deverá adequar a operação às determinações do poder público e às necessidades de deslocamento dos passageiros.
O aviso publicado não apresenta informações como a quantidade atual de linhas, o número mínimo de ônibus, a idade máxima ou mínima da frota, o prazo da concessão e o valor estimado do contrato. Essas informações deverão estar disponíveis no edital e nos respectivos anexos.
Operação dos ônibus ficará sob responsabilidade da concessionária
A empresa vencedora deverá assumir a operação e manutenção da frota, além do cumprimento dos horários e itinerários estabelecidos.
Entre as atribuições também estarão o atendimento aos passageiros e o gerenciamento dos abrigos e pontos de parada.
O edital deverá detalhar as obrigações relacionadas à implantação, substituição e manutenção desses equipamentos, conforme as especificações previstas para o sistema.
A concessão também prevê o uso de tecnologia para acompanhamento da operação. A frota deverá contar com monitoramento por GPS e integração com um centro de controle operacional.
O sistema permitirá o acompanhamento da localização dos veículos, das viagens programadas, de eventuais atrasos e de interrupções na operação.
Bilhetagem eletrônica será implantada
Outra obrigação prevista na concessão é a implantação de um Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
A ferramenta deverá registrar informações relacionadas aos embarques, créditos, gratuidades, benefícios tarifários e arrecadação do sistema.
As regras para emissão e utilização dos cartões, comercialização de créditos, integração e tratamento das informações dos passageiros deverão ser estabelecidas no edital ou em regulamentações posteriores da prefeitura.
O aviso da licitação não informa, neste momento, se haverá substituição dos cartões atualmente utilizados, utilização de pagamento por aproximação ou integração com linhas metropolitanas.
Também não foi divulgado, na publicação, um novo valor para a tarifa paga pelos passageiros.
Terminais Leste e Oeste também fazem parte da concessão
A futura concessionária será responsável pela administração dos terminais urbanos Leste e Oeste.
Entre as obrigações previstas estão conservação, limpeza, segurança, modernização, pagamento de contas de consumo, fornecimento de insumos e realização dos serviços de manutenção.
Segundo o aviso da licitação, essas despesas ficarão sob responsabilidade da concessionária, sem ônus adicional para a Prefeitura de Francisco Morato.
Os detalhes das condições de funcionamento dos terminais e das obrigações da empresa deverão ser estabelecidos no edital e em seus anexos.
Julgamento combinará tarifa e outorga
A escolha da proposta vencedora levará em consideração dois critérios: o menor valor da tarifa de remuneração e o maior valor de outorga fixa.
A tarifa de remuneração corresponde ao valor utilizado para a remuneração da operação do sistema, considerando seus custos e demais parâmetros estabelecidos na concessão. Esse valor não é necessariamente igual à tarifa pública paga diretamente pelo passageiro.
A outorga fixa, por sua vez, corresponde ao valor que a concessionária oferecerá ao município pelo direito de explorar o serviço, conforme as condições estabelecidas na licitação.
A combinação dos critérios será utilizada no julgamento das propostas apresentadas pelas empresas ou consórcios participantes.
Sessão está marcada para novembro
A abertura das propostas está prevista para 11 de novembro de 2026, às 9h.
O edital poderá ser consultado por meio do Departamento de Licitações da Prefeitura de Francisco Morato, por e-mail e pelo Portal da Transparência do município.
A abertura da licitação inicia o processo de escolha da futura concessionária. A eventual mudança na operação dependerá das etapas previstas no procedimento, incluindo apresentação e julgamento das propostas, homologação, assinatura do contrato e transição operacional.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Francisco Morato
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
