Passe Enem prevê viagens gratuitas nos dias de prova e pagamento integral dos custos pela União
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação de transporte público gratuito para todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de aplicação das provas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.072/2026, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e estabelece que os custos da política sejam pagos integralmente pela União.
Batizada de Passe Enem, a proposta tem como objetivo eliminar o custo do deslocamento como um obstáculo para os estudantes que precisam chegar aos locais de prova. O texto considera as situações de candidatos que percorrem longas distâncias e precisam utilizar mais de uma passagem ou diferentes modalidades de transporte público.
Segundo levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), realizado em 2024, aproximadamente 48% dos inscritos no Enem deixaram de comparecer aos dias de prova por dificuldades financeiras relacionadas ao transporte.
Quem teria direito ao Passe Enem
O projeto estabelece que todos os participantes inscritos no Enem teriam direito ao transporte gratuito nos dias de aplicação do exame, independentemente de terem pago ou não a taxa de inscrição.
A proposta não prevê a necessidade de comprovação de renda, matrícula em instituição de ensino ou cadastro antecipado no sistema de transporte do município ou da região onde o estudante realizará a prova.
Para utilizar o benefício, o participante deverá apresentar documento oficial de identificação e o cartão de confirmação de inscrição no Enem. O cartão poderá ser apresentado em formato físico ou eletrônico.
O texto também determina que a ausência de celular, acesso à internet, conta bancária ou cadastro no sistema de bilhetagem não poderá impedir o estudante de utilizar o transporte gratuito.
A proposta prevê que a aplicação da política seja acompanhada de ações de informação e orientação para participantes, governos, empresas e trabalhadores do transporte público.
Gratuidade inclui integração entre transportes
O Passe Enem prevê uma viagem de ida e outra de volta para cada dia de aplicação da prova. As viagens também deverão incluir as integrações necessárias para que o estudante consiga chegar ao local do exame e retornar.
A gratuidade poderá ser utilizada em diferentes modalidades de transporte público coletivo, incluindo ônibus, metrô, trem e transporte aquaviário.
O projeto também estabelece uma janela de utilização do benefício de, no mínimo, quatro horas antes e quatro horas depois do horário da prova. A regra considera estudantes que vivem em áreas rurais, regiões metropolitanas, municípios vizinhos e localidades onde a oferta de transporte público é reduzida aos domingos.
O benefício também será válido para eventuais datas de reaplicação do Enem.
Por outro lado, o projeto não prevê o pagamento de transportes individuais. Deslocamentos realizados por táxis ou aplicativos de transporte, por exemplo, continuariam sob responsabilidade do participante.
União ficaria responsável pelo pagamento
De acordo com o texto apresentado na Câmara dos Deputados, a União seria responsável pelo custeio integral do Passe Enem. O governo federal também ficaria encarregado de monitorar a execução da política e compensar financeiramente os operadores responsáveis pelo transporte público utilizado pelos participantes.
A proposta estabelece que a implementação do benefício não poderá gerar encargos financeiros para estados, municípios ou empresas de transporte.
O financiamento poderá ser realizado por diferentes mecanismos. Entre as possibilidades previstas estão o pagamento de subsídio diretamente ao participante, a transferência de recursos para estados e municípios ou o reembolso das viagens realizadas pelos estudantes.
Dessa forma, o projeto busca estabelecer uma fonte federal para cobrir os custos relacionados ao transporte dos participantes do Enem, independentemente do sistema de transporte utilizado em cada localidade.
Projeto prevê prestação de contas após o Enem
O texto também estabelece regras para o acompanhamento dos gastos e dos resultados da política. Após cada edição do Enem, o Poder Executivo deverá divulgar um relatório com informações sobre a quantidade de pessoas beneficiadas e os valores destinados ao custeio do transporte gratuito.
A medida pretende abranger os participantes que utilizam diferentes redes de transporte público durante o deslocamento até os locais de prova. As integrações necessárias também estão incluídas na proposta.
O Projeto de Lei 5.072/2026 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece as regras para a criação do Passe Enem e define a União como responsável pelo financiamento da gratuidade nos dias de aplicação e reaplicação do exame.
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil/Ilustração
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