Concorrência pública abrange cinco lotes operacionais, prevê 1.420 veículos e traz ajustes no cronograma oficial do processo seletivo
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou ajustes informativos referentes ao edital da segunda fase do Sistema Rio, processo de concorrência voltado à seleção de concessionárias para a operação de cinco lotes do sistema de transporte coletivo. A concorrência envolve contratos que somam aproximadamente R$ 1,4 bilhão e integram o planejamento municipal para a reorganização das linhas de ônibus na capital.
As retificações promovidas pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) padronizam o registro cadastral do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A data limite para o recebimento das propostas e a realização da sessão pública estão confirmadas para o dia 28 de agosto de 2026, às 11h, no auditório da Procuradoria Geral do Município.
Lotes previstos e expansão da frota na licitação de ônibus no Rio de Janeiro
A segunda etapa da concorrência contempla os lotes A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2, com critério de julgamento estabelecido pelo menor preço da tarifa de remuneração por quilômetro rodado. Os contratos de concessão terão prazo inicial de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A modelagem operacional projeta o atendimento por meio de cerca de 1.420 ônibus, o que representa um aumento de 57% na oferta de veículos nas regiões contempladas em relação à estrutura anterior. Os bairros beneficiados incluem Santa Cruz, Campo Grande, Guaratiba, Bangu, Ilha do Governador e Vila Isabel.
Em Santa Cruz e Guaratiba, o planejamento prevê 19 linhas e 311 veículos. Em Campo Grande e Guaratiba, serão 23 linhas e 291 ônibus. Em Bangu, a frota projetada é de 404 ônibus em 29 linhas. O lote que reúne Ilha do Governador e Vila Isabel contará com 241 ônibus em 19 linhas, enquanto o lote local da Ilha do Governador terá 173 veículos distribuídos em 17 linhas.
Regras operacionais e fiscalização do serviço
O modelo licitatório estabelece regras específicas para o pagamento das concessionárias, condicionado à efetiva execução e validação das viagens programadas por meio de sistemas tecnológicos de monitoramento. Inconformidades técnicas ou o não cumprimento dos parâmetros operacionais podem resultar na invalidação do percurso e em reduções na remuneração quinzenal das operadoras.
O edital admite o início das operações com veículos seminovos de padrão Euro VI, modelo 2025, desde que sejam substituídos por frota zero quilômetro até janeiro de 2028. Toda a frota deverá contar com ar-condicionado, acessibilidade com piso baixo ou rampas, conectividade USB, GPS integrado ao centro de controle e câmeras de monitoramento. Além disso, a utilização de ônibus elétricos prevê um adicional de 12% na parcela de remuneração correspondente à frota de emissão zero.
Estrutura de garagens e contexto do sistema
A proposta municipal inclui a disponibilização de quatro áreas públicas para a instalação de garagens operacionais localizadas na Ilha do Governador, Maré, Senador Vasconcelos e Cosmos. A gestão da mão de obra, dimensionamento de equipes e custos operacionais ficam sob a responsabilidade integral das empresas vencedoras de cada lote.
A reorganização do transporte rodoviário municipal ocorre em meio a desdobramentos jurídicos com antigos operadores do sistema anterior e à implementação de novas diretrizes de bilhetagem e controle público do setor na capital fluminense. A sessão pública para a entrega das propostas da segunda etapa permanece agendada para o final do mês de agosto.
Fotos: Marcos de Paula/Rafael Catarcion/Iago Campos/Prefeitura do Rio
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