Prefeitura será responsável pelo financiamento, enquanto quantidade final de veículos ainda depende das próximas etapas do projeto
A Prefeitura de Teresina, no Piauí, teve selecionada pelo Ministério das Cidades uma proposta de financiamento de R$ 95 milhões para a compra de ônibus para o transporte coletivo. A decisão consta em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º de outubro de 2026.
A operação faz parte do plano municipal de renovação da frota e está inserida no Novo PAC, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A seleção, entretanto, não significa que os R$ 95 milhões já tenham sido desembolsados nem que os ônibus tenham sido comprados. O valor também não representa um novo financiamento além daquele já divulgado em agosto. Trata-se da mesma proposta, que agora avançou da etapa de habilitação para a seleção da operação de crédito.
Prefeitura será responsável pelo financiamento dos ônibus
A proposta selecionada tem como proponente o Município de Teresina. A Caixa Econômica Federal aparece como agente financeiro da operação.
A modalidade está relacionada à renovação de frota do setor público dentro do Novo PAC. A legislação municipal já havia autorizado a Prefeitura a contratar até R$ 95 milhões com a Caixa, por meio do Pró-Transporte, para a modernização do transporte coletivo.
Pela autorização aprovada pelo município, os recursos deverão integrar o orçamento da Prefeitura. O município também deverá prever nos seus orçamentos os pagamentos das parcelas e dos encargos relacionados ao financiamento.
Dessa forma, a operação prevê uma aquisição municipal financiada. O recurso tem como finalidade a compra dos veículos, e não o pagamento de débitos do sistema de transporte coletivo com as empresas operadoras.
A publicação federal não estabelece, por outro lado, como os ônibus serão distribuídos entre as empresas que operam o sistema, nem define as condições de manutenção e utilização dos veículos.
Financiamento de R$ 95 milhões já havia sido habilitado em agosto
O valor selecionado pelo Ministério das Cidades já constava de uma publicação federal realizada em agosto.
Em 5 de agosto, o Ministério havia divulgado a habilitação de propostas de financiamento para aquisição de ônibus em diferentes municípios. Teresina apareceu na relação com uma proposta de R$ 95 milhões, tendo a Caixa como agente financeiro.
Naquele momento, estavam previstos ônibus dos tipos básico, com quatro portas, e padron.
A publicação de 1º de outubro mantém o mesmo município, o mesmo valor, o mesmo objeto e o mesmo protocolo da proposta anteriormente habilitada.
A diferença está na etapa do processo. A publicação de agosto tratava da habilitação da proposta, enquanto a portaria atual trata da seleção para contratação da operação de crédito.
Por isso, os valores não devem ser somados. Teresina não passou a contar com R$ 190 milhões para a compra de ônibus. O financiamento permanece em R$ 95 milhões.
A decisão atual consta da Portaria nº 1.330, de 30 de setembro de 2026, do Ministério das Cidades. O documento estabelece o valor do financiamento, mas não informa a quantidade final de ônibus que será adquirida nem comprova que o contrato com a Caixa já tenha sido assinado.
Quantidade de ônibus mudou durante a preparação do projeto
O número de veículos anunciado pela Prefeitura de Teresina variou durante a elaboração do projeto.
Em agosto, após a aprovação da autorização para contratação do empréstimo, a intenção divulgada pela Câmara Municipal era adquirir 150 ônibus. Na ocasião, o financiamento de R$ 95 milhões seria acompanhado de uma contrapartida municipal de até R$ 5 milhões, totalizando R$ 100 milhões.
Em 11 de setembro, a Prefeitura apresentou outro planejamento, com previsão de 96 ônibus novos. O projeto também incluía alterações na operação do transporte coletivo, além de medidas relacionadas à infraestrutura.
Já em 14 de setembro, o prefeito Silvio Mendes apresentou a preparação de uma licitação para aproximadamente 100 ônibus, com investimento estimado em R$ 132 milhões.
A diferença entre o valor inicialmente financiado e o investimento estimado posteriormente estaria relacionada à necessidade de complementação com recursos próprios do município.
Na composição apresentada em setembro, estavam previstos 51 veículos menores, quatro convencionais e 45 veículos de maior capacidade.
Os veículos menores seriam destinados a aproximar o atendimento das residências, enquanto os modelos de maior capacidade seriam utilizados em trajetos com maior demanda.
Esses números correspondem a anúncios feitos em momentos diferentes da elaboração do projeto. Não há, na documentação apresentada, indicação de que 150, 96 e aproximadamente 100 ônibus representem compras distintas.
Renovação da frota está ligada a mudanças no transporte coletivo
A compra dos veículos foi apresentada pela Prefeitura como parte de uma reorganização mais ampla do transporte coletivo de Teresina.
O plano divulgado em setembro previa aumentar a frota em operação de 213 para 278 ônibus. A diferença corresponde a 65 veículos, enquanto parte dos ônibus adquiridos teria a função de substituir unidades antigas.
A Prefeitura também anunciou mudanças nas linhas, recuperação de terminais e estações e instalação de novos pontos de parada.
A implantação seria realizada de forma gradual. O primeiro eixo previsto envolvia o trajeto entre Parque Piauí, Centro e Zoobotânico. Em seguida, o planejamento previa mudanças no atendimento entre Bela Vista e a Universidade Federal do Piauí.
O cronograma apresentado pela administração municipal estimava uma implantação progressiva ao longo de seis a sete meses.
Operação dos ônibus ainda depende de definições municipais
A seleção do financiamento não estabelece, por si só, como os veículos serão utilizados pelas empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo.
A Prefeitura também apresentou a intenção de negociar com os atuais operadores e revisar os contratos, em vez de realizar imediatamente uma nova licitação para definir as empresas responsáveis pelo serviço.
A aquisição dos ônibus e a contratação da operação do transporte são processos distintos. A primeira envolve a compra dos veículos, enquanto os contratos de concessão estabelecem as condições para a prestação do serviço.
Em agosto, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou que a contratação e a gestão do financiamento ficariam sob responsabilidade da Prefeitura. Naquele momento, a entidade também informou que não havia recebido orientação municipal sobre sua participação no projeto.
A portaria do Ministério das Cidades não estabelece a cessão dos ônibus às concessionárias nem define as responsabilidades relacionadas à manutenção dos veículos.
Sistema perdeu passageiros entre 2015 e 2023
A reorganização da frota ocorre em um sistema que registrou redução no número de passageiros transportados ao longo dos anos.
Diagnóstico publicado pelo BNDES aponta que o transporte coletivo de Teresina passou de 86,1 milhões de passageiros transportados em 2015 para 24,6 milhões em 2023.
A redução registrada no período foi de aproximadamente 71,4%.
O dado integra o contexto utilizado para a reorganização do sistema, que envolve não apenas a renovação dos veículos, mas também alterações na oferta de viagens, na cobertura das linhas e na operação do transporte coletivo.
Compra dos ônibus não tem prazo confirmado para circulação
Em 14 de setembro, o prefeito Silvio Mendes havia manifestado a expectativa de que os ônibus fossem comprados até o fim de 2026, condicionando o cronograma ao cumprimento dos procedimentos necessários.
Essa previsão se referia à compra dos veículos e não estabelecia que todas as unidades estariam entregues e em circulação até dezembro.
A portaria publicada pelo Ministério das Cidades também não informa quando os ônibus começarão a operar nem quais linhas receberão os veículos.
O documento tampouco define a tecnologia de propulsão. A descrição de ônibus básicos de quatro portas e modelos padron não permite, por si só, afirmar que serão adquiridos veículos elétricos.
Neste momento, o que está formalizado é a seleção da proposta de R$ 95 milhões para contratação do financiamento. As próximas etapas deverão definir a contratação com a Caixa, as especificações dos veículos, a quantidade efetivamente adquirida, as entregas e as condições de utilização no sistema de transporte coletivo de Teresina.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Teresina/Ilustração
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