Condições físicas do transporte alternativo intermunicipal expõem passageiros a riscos diários
Veículos que realizam o serviço de transporte alternativo intermunicipal na Região Metropolitana de Natal apresentam problemas estruturais visíveis e falta de equipamentos básicos de segurança durante o transporte regular de passageiros. Registros efetuados na frota operacional recebidos pelo Portal UNIBUS expõem situações que vão desde a ausência de vidros nas janelas laterais até a remoção de barras de apoio nas portas de acesso dos micro-ônibus e ônibus.
Em um dos veículos identificados, registrado sob o prefixo 1.E2.20, que opera a linha B1 (Parnamirim/Natal via Romualdo Galvão e Centro), a estrutura da janela lateral direita foi substituída por uma chapa de madeira compensada. O painel instalado cobre a extensão da abertura do vidro, impedindo a visibilidade interna e externa do micro-ônibus, além de bloquear a iluminação e a circulação de ar para os passageiros.
Além do painel instalado no lugar do vidro, o interior do veículo 1.E2.20 apresenta estofados rasgados na parte superior dos bancos, deixando a espuma interna exposta ao contato dos passageiros.
Falta de vidros nas janelas afeta frota do transporte alternativo intermunicipal
A ausência do vidro na estrutura das janelas foi constatada no ônibus de prefixo 1.E2.35, que opera a linha L2 (Coophab/Nova Parnamirim/Natal, via Maria Lacerda). O veículo transita pelas vias intermunicipais e rodovias de grande fluxo com o espaço da janela próximo à porta traseira totalmente abert, deixando os passageiros expostos diretamente à incidência de sol, vento e chuva durante as viagens.
Situação semelhante ocorre no micro-ônibus de prefixo 1.E1.32, operadora da linha M1 (Macaíba/Natal, via BR-101), integrante da frota do transporte intermunicipal. O veículo circula com a abertura da janela lateral do lado esquerdo sem a cobertura do vidro de proteção, o que sujeita o interior do transporte e os usuários acomodados nos bancos adjacentes às variações do tempo e ao arremesso de resíduos da pista.
A falta das estruturas de vidro original compromete a proteção dos passageiros contra intempéries climáticas em movimento e descumpre as especificações fabris de segurança e vedação para carrocerias de transporte de passageiros.
Falta de corrimão compromete acessibilidade no transporte alternativo intermunicipal
No veículo identificado pelo código 1.E2.24.1, que atende ao sistema intermunicipal na linha C1 (Parnamirim/Natal, via Viaduto do 4° Centenário), a irregularidade está na área de embarque de passageiros. O corrimão vertical do lado esquerdo da porta de acesso, equipamento destinado especialmente ao apoio de idosos, pessoas com deficiência e demais usuários no momento da subida aos degraus, foi removido.
A estrutura de acessibilidade do micro-ônibus conta apenas com a catraca de roleta e o pilar de sustentação central, deixando a lateral de entrada sem a haste vertical de fixação. O espaço onde deveria constar a barra de apoio apresenta apenas as marcas do encaixe no assoalho e na parede interna da porta.
A ausência do corrimão afeta a estabilidade do passageiro no momento em que o veículo realiza o embarque ou quando efetua paradas nos pontos ao longo do percurso intermunicipal.
Normas do DER-RN e fiscalização no transporte alternativo intermunicipal
O transporte alternativo intermunicipal na Região Metropolitana de Natal é regulamentado e fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN). As normas vigentes estabelecem que os veículos autorizados a operar nas linhas do sistema devem manter a integridade física da carroceria, os itens obrigatórios de segurança e os certificados de vistoria técnica em dia.
A legislação determina que alterações na estrutura original do veículo, como a substituição de vidros por chapas de madeira ou a remoção de barras de apoio, necessitam de adequação prévia às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os micro-ônibus e ônibus em circulação devem passar por inspeções periódicas para obter a Ordem de Serviço emitida pelo órgão estadual.
A permanência de veículos operando com vãos abertos nas janelas e falta de itens de acessibilidade na malha viária metropolitana contraria as diretrizes de manutenção estabelecidas nos decretos estaduais de mobilidade. As vistorias técnicas do órgão gestor têm como finalidade identificar danos nas carrocerias e assegurar que os permissionários corrijam as inconsistências antes do retorno dos carros às linhas de passageiros.
Fotos: Cedidas/Divulgação
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