Recomendação da Defensoria Pública busca garantir veículos adaptados e melhorias na infraestrutura urbana para assegurar o direito de ir e vir das pessoas com deficiência
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul recomendou que uma empresa responsável pelo transporte coletivo e o Município de Torres adotem medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência tanto no sistema de transporte público quanto na infraestrutura urbana da cidade.
A atuação foi conduzida pelo Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado (DPE) após o recebimento de denúncias relacionadas à falta de veículos adaptados em linhas intermunicipais e às condições de circulação no bairro Praia Real.
Segundo a Defensoria, as reclamações apontam que a ausência de ônibus adaptados dificulta o acesso das pessoas com deficiência ao transporte coletivo, comprometendo a utilização do serviço por parte desse público. Além disso, foram relatados problemas na infraestrutura urbana do bairro Praia Real, onde as condições das vias públicas criam obstáculos para o deslocamento seguro de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com a recomendação, tanto a empresa de transporte quanto a administração municipal deverão adotar providências para eliminar as barreiras identificadas e assegurar condições adequadas de acessibilidade.
Denúncias motivaram atuação da Defensoria
A intervenção da Defensoria Pública teve origem em denúncias encaminhadas ao Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, que apontaram dificuldades enfrentadas por usuários durante o acesso ao transporte coletivo intermunicipal.
Entre os problemas relatados está a inexistência de veículos adaptados em determinadas linhas, situação que impede ou limita o embarque de passageiros que necessitam de equipamentos específicos de acessibilidade.
Além da operação do transporte coletivo, a Defensoria também identificou questões relacionadas à infraestrutura urbana do bairro Praia Real. Conforme as denúncias, as condições das vias públicas representam obstáculos para a circulação de pessoas com deficiência, restringindo o deslocamento e dificultando o acesso aos serviços disponíveis na região.
Recomendação envolve transporte e infraestrutura urbana
A recomendação expedida pela Defensoria contempla dois eixos de atuação. O primeiro está relacionado à oferta de transporte coletivo acessível, com a adoção de medidas pela empresa responsável pela operação das linhas intermunicipais.
O segundo eixo trata da infraestrutura urbana sob responsabilidade do Município de Torres. A Defensoria solicita providências voltadas à eliminação das barreiras existentes nas vias públicas do bairro Praia Real, permitindo melhores condições de circulação para pessoas com deficiência.
Segundo o órgão, as medidas recomendadas têm como objetivo assegurar o direito de acesso ao transporte coletivo e aos espaços públicos em condições de igualdade, conforme os princípios de acessibilidade previstos na legislação.
Objetivo é garantir o direito de ir e vir
Ao recomendar a adoção das medidas, a Defensoria Pública busca assegurar que pessoas com deficiência possam utilizar o transporte coletivo e circular pela cidade sem enfrentar barreiras relacionadas à falta de acessibilidade.
A recomendação foi direcionada tanto à empresa operadora quanto ao Município de Torres, indicando a necessidade de providências consideradas urgentes para adequação dos serviços e da infraestrutura urbana.
As medidas propostas pelo Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência têm como finalidade reduzir os obstáculos apontados nas denúncias recebidas pelo órgão e garantir condições de acesso ao transporte coletivo e aos espaços urbanos para os usuários com deficiência.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração
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