Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação/PORTAL UNIBUS
A licitação do transporte público de Natal segue sem uma data definida para conclusão, mesmo após décadas de discussões e tentativas de implementação. O prazo mais recente informado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) apontava para o dia 16 de abril – prazo citado pelo próprio prefeito, Paulinho Freire. O prazo, uma vez mais, não foi cumprido.
Atualmente, a minuta revisada do edital está em análise jurídica na Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo a Prefeitura, a publicação do edital depende da conclusão dessa etapa.
A proposta em análise prevê alterações no sistema de transporte público da capital. Entre os pontos apresentados estão a renovação da frota de ônibus, aumento do número de linhas, a inclusão de veículos com ar-condicionado e acesso à internet.
O modelo também prevê a redução do tempo de espera entre viagens. A estimativa apresentada indica intervalos médios de aproximadamente 12 minutos entre os ônibus. Para linhas com menor demanda, o intervalo previsto é de cerca de 30 minutos.
Em 2024, a gestão municipal, ainda sob o comando de Álvaro Dias, encaminhou uma minuta do edital ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise. O documento foi devolvido em março de 2025 com recomendações de ajustes.
No fim de 2025, já sob nova gestão municipal, foi publicada a comissão de licitação responsável pela condução da fase externa do processo.
Atualmente, a versão revisada da minuta segue em análise na Procuradoria Geral do Município. Após essa etapa, a Prefeitura poderá avançar para a publicação do edital.
Histórico da licitação do transporte público de Natal
O processo de licitação do transporte público de Natal se estende desde o final dos anos 1990 e envolve diferentes gestões municipais. A origem do impasse remonta a 2003, quando foi encerrada a concessão oficial das empresas responsáveis pela operação do sistema de ônibus na capital.
Naquele período, o Ministério Público questionou a legalidade das permissões vigentes e ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura e a STTU. A decisão judicial, em primeira e segunda instância, determinou a prorrogação das concessões por mais sete anos, estabelecendo como prazo final junho de 2010.
Após esse período, sem a realização de uma nova licitação, o sistema permaneceu operando sem definição contratual atualizada.
Em maio de 2011, o Ministério Público voltou a acionar a Justiça e solicitou que o município realizasse a licitação no prazo de 30 dias. A decisão previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Desde então, foram registradas diferentes tentativas de avanço no processo. Entre as iniciativas estão reuniões com comunidades, debates na Câmara Municipal e o lançamento de um edital em 2016. No entanto, não houve continuidade devido à ausência de empresas interessadas.
Proposta de reformulação do sistema
Em 2021, a Prefeitura de Natal apresentou uma proposta de reformulação do transporte público. O projeto previa mudanças na estrutura das linhas, com trajetos mais curtos e ampliação da cobertura territorial.
A proposta também incluía a construção de sete terminais de integração distribuídos em diferentes regiões da cidade. Um deles seria implantado na zona oeste, na área da Cidade da Esperança, próximo à rodoviária. Outros quatro seriam localizados na zona norte, nos conjuntos Parque dos Coqueiros, Parque das Dunas, Soledade e Santa Catarina. Já na zona sul, estavam previstos dois terminais nos conjuntos Cidade Satélite e Mirassol. Apesar da apresentação do projeto, o modelo não foi implementado.
