Do PORTAL UNIBUS
Foto: Michael Kauer (Pixabay)
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal está intensificando a divulgação do edital de chamamento público para a concessão de permissões destinadas a condutores com deficiência interessados em atuar no Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi no município. A iniciativa segue o artigo 12-B da Lei 12.587/2012, que prevê a reserva de 10% das vagas para exploração do serviço por motoristas com deficiência.
A secretária da STTU, Jódia Melo, destacou a importância da medida para ampliar as oportunidades de trabalho e inclusão no setor de transporte. “A operacionalização do serviço de táxi é mais um campo profissional que deve estar acessível às pessoas com deficiência, permitindo sua inserção no mercado de trabalho e a garantia do próprio sustento”, afirmou.
O edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 25 de novembro de 2024, disponibiliza a outorga de 101 autorizações para a operação de táxis adaptados. Cada permissão concedida permitirá o cadastro de um único veículo, que deverá ser adaptado e na cor branca, seguindo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e das normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pelo trânsito.
Inscrições e prazos
Os interessados devem protocolar a documentação necessária até 24 de janeiro de 2025. Todas as informações detalhadas sobre o processo seletivo estão disponíveis nas páginas 16 e 17 do DOM de 25/11/2024.
Além do edital, a STTU também divulgou a composição da Comissão de Organização do Chamamento Público, responsável pelo recebimento e análise da documentação dos candidatos.
