Do PORTAL UNIBUS
Foto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels)
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) publicou um novo edital que possibilita acordos trabalhistas entre ex-funcionários de empresas de transporte paralisadas e os consórcios de ônibus Santa Cruz, Transcarioca e Internorte. Um montante de mais de R$ 17,2 milhões está disponível para esses acordos, beneficiando até 1,2 mil rodoviários que possuem processos trabalhistas em andamento contra essas empresas.
O valor total disponível é dividido entre R$ 9,4 milhões para o Consórcio Santa Cruz, R$ 4,7 milhões para o Transcarioca e R$ 3,1 milhões para o Internorte. Ex-funcionários das empresas paralisadas que pertencem a esses consórcios e têm processos inscritos no REEF estão aptos a aderir ao acordo.
O edital prevê a quitação dos valores devidos à vista, com a aplicação de um desconto de 30% sobre o valor atualizado da dívida. Credores interessados devem se manifestar até o dia 11 de novembro de 2024, por meio de um formulário disponível no site do TRT/RJ. Após a adesão, será necessária a participação em audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde o valor final será homologado.
As empresas de ônibus abrangidas pelo edital incluem Viação Algarve, Rio Rotas, Viação Oeste Ocidental, Viação Andorinha, Auto Viação Bangu, Litoral Rio, Translitoral, Transportes Santa Maria, Transportes America, Viação Madureira Candelária e Viação Rubanil. As datas das audiências serão divulgadas posteriormente.
Para mais informações sobre o edital, os credores podem acessar o site oficial do Rio Ônibus, onde também está disponível o formulário de adesão: https://rioonibus.com/editais-outubro-de-2024/.
