Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Busscar)
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 32ª Vara Cível da Capital, que condenou uma empresa de transporte interestadual a indenizar um passageiro após ele sofrer uma reação alérgica provocada por picadas de insetos dentro de um ônibus. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
De acordo com os autos, o passageiro estava em viagem de Cascavel (PR) para São Paulo e, ao chegar ao destino, desenvolveu rinoconjuntivite alérgica devido às picadas sofridas durante o trajeto.
O relator do recurso, desembargador Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, destacou que, em uma relação de consumo, o prestador do serviço tem a responsabilidade de garantir a qualidade e a segurança da prestação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“A empresa de ônibus não conseguiu comprovar a inexistência de falha na prestação de seus serviços, especialmente após o registro visual da infestação de insetos, o que não foi devidamente contestado pela ré. Isso é suficiente para justificar o reconhecimento do ato ilícito”, afirmou o magistrado.
O desembargador também ressaltou que as picadas de insetos e a reação alérgica resultante ultrapassam o mero aborrecimento, justificando a reparação por danos morais.
A decisão foi unânime, com a participação dos desembargadores Penna Machado e César Zalaf.
