Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (ANTT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreendeu 27 ônibus que operavam sem autorização durante fiscalizações realizadas entre os dias 1° e 20 de agosto. A informação foi divulgada pelo portal Diário do Transporte.
No dia 20 de agosto, agentes da ANTT identificaram veículos das empresas Novo Horizonte e Real Sul atuando sem as devidas autorizações na rodoviária de Sobradinho, no Distrito Federal. Os ônibus foram rebocados após a constatação da irregularidade.
A ANTT reforçou que as empresas autorizadas devem seguir estritamente os termos de autorização estabelecidos pela agência, que especificam os mercados, origens e destinos permitidos. Qualquer operação fora desses parâmetros é considerada clandestina.
Durante as fiscalizações, a ANTT inspecionou 155 linhas e 116 empresas, resultando na emissão de 323 autos de infração.
Em nota enviada ao Diário do Transporte, a ANTT explicou que as ações estão embasadas na Lei n° 10.233/2001 e nas resoluções da Agência. Segundo a legislação, o serviço clandestino é definido como “o transporte remunerado de pessoas, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do Poder Público competente”.
