Do PORTAL UNIBUS
Foto: Paulo Sérgio (Câmara dos Deputados / Via Agência Câmara de Notícias)
O Projeto de Lei 1324/22, que visa reduzir o Imposto de Renda (IR) devido por transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos, está em análise na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado.
A proposta estabelece que a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos, retornando aos atuais 60% após esse período. Com essa medida, o imposto a ser pago será menor, pois incidirá sobre uma parcela reduzida dos rendimentos.
Segundo o autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva dos transportadores, agravada pelo aumento dos custos com combustíveis e outros insumos. Ele também destaca que o desconto para a Previdência Social dos condutores autônomos é de 20% do valor da nota fiscal, justificando a necessidade de alinhar a base tributável do IR a essa porcentagem.
Impacto orçamentário
De acordo com o governo federal, a aprovação do projeto pode resultar em uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Para compensar essa perda, a proposta prevê um aumento de 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
