Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova projeto de lei para transporte de animais em ônibus

Do PORTAL UNIBUS
Foto: Rodrigo Clemente (Prefeitura de Belo Horizonte – Flickr)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 673/23, que autoriza o transporte de animais de pequeno porte em ônibus da capital mineira. O PL foi aprovado em segundo turno e agora aguarda a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).

Atualmente, exceto para cães-guia, o transporte de animais em ônibus é proibido.

A Câmara Municipal informou que o PL 673/23 “ainda não foi enviado para o Executivo para sanção ou veto do prefeito”.

A Prefeitura, por sua vez, declarou que o projeto foi aprovado e que “está na fase de redação final para envio ao prefeito, a quem cabe a sanção”.

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