Do PORTAL UNIBUS
Foto: Thalison Santos (Via Prefeitura de João Pessoa)
Na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcílio do HBE (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de estender o direito dos idosos no transporte coletivo da cidade. A proposta visa conceder gratuidade nas passagens de ônibus para todas as pessoas com idade entre 60 e 64 anos.
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, os direitos são garantidos a todos os indivíduos com 60 anos ou mais. Segundo o inciso 3º do artigo 39 da Lei Federal 10.741/2003, cabe a cada município definir as condições para a gratuidade das passagens nos transportes coletivos para pessoas entre 60 e 65 anos.
O vereador enfatizou a importância da medida, especialmente para aqueles que se aposentam com um salário mínimo e enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais, como ir ao comércio ou a consultas médicas, devido à falta de recursos para transporte. Marcílio do HBE ressaltou a necessidade de oferecer essa contrapartida aos idosos, muitos dos quais enfrentam o isolamento social e até mesmo quadros de depressão.
Com o Projeto de Lei em discussão na CMJP, o vereador espera que a Prefeitura de João Pessoa siga o exemplo de outras capitais, como Brasília, Curitiba, Recife e São Paulo, e estenda a gratuidade também aos idosos entre 60 e 64 anos.
O Projeto de Lei nº 1.999/2024 encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa e deverá ser apreciado em plenário em breve.
