Da CNN Brasil
Foto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu suspender, na madrugada desta sexta-feira (29), uma liminar dada anteriormente e manteve o aumento da tarifa dos ônibus de Belo Horizonte. Com a decisão, o preço da passagem nos ônibus passa a ser de R$ 5,25 a partir de hoje.
O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJMG, revogou a determinação de primeira instância, argumentando que o controle dos atos administrativos pelo Judiciário deve ser limitado “ao juízo de legalidade e abusividade, sendo vedado o exame que extrapole tais parâmetros, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes”.
A decisão foi tomada após a prefeitura da capital mineira recorrer da liminar que suspendia o reajuste.
Anteriormente, a passagem custava R$ 4,50, e o reajuste representa um aumento de 16%. A liminar para manter o preço em R$ 4,50 havia sido protocolada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas.
No pedido de suspensão, a prefeitura defendeu que o reajuste é “necessário para manter a recuperação dos investimentos e consequente melhoria gradual dos serviços, tendo em vista as limitações orçamentárias impostas para o exercício de 2024”.
A administração municipal também afirmou que a tarifa não era reajustada desde o ano de 2018, e o aumento de 16% revela-se razoável.
“É importante destacar que durante o período de congelamento da tarifa, o salário mínimo teve variação de 48%, passando de R$ 954 a 2018 para R$ 1.412 em 2024. Já a inflação acumulada no período é de 28,43%, segundo o IPCA. Aliado a esse cenário, os principais insumos para o funcionamento do transporte público sofreram reajustes contínuos e significativos”, diz a prefeitura.
Segundo a prefeitura, a gratuidade para públicos específicos — auxílio-transporte mulher, passe integral para estudantes da rede pública, vale-transporte saúde e passe livre nas linhas que circulam nas vilas e favelas — será mantida por tempo indeterminado.
Também está prevista para entrar em vigor nesta sexta (29) o reajuste das tarifas do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que atende aos 34 municípios da área. As passagens, que custavam R$ 7,20 passam para R$ 7,70.
