Do UNIBUS RN
Com informações do Diário do Transporte
Foto: Divulgação/CBTU/Ilustração
O Governo Federal estabeleceu acordo de cooperação técnica com três estados da federação, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI, para a realização de estudo, planejamento, estruturação e execução do projeto de concessão do serviço público de transporte ferroviário de passageiros nas regiões metropolitanas de suas capitais. Na prática, o projeto indica a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Os estados que firmaram o acordo com a União são Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Em Minas e Pernambuco, a atuação dos trens ocorre através da CBTU, e em Porto Alegre pela Trensurb.
O trem urbano de Natal, no Rio Grande do Norte, também é de responsabilidade da CBTU. Além da região metropolitana potiguar, a Companhia opera ainda em João Pessoa (PB), e em Maceió (AL). Os três estados não estão no pacote de repasse dos serviços neste primeiro momento. Já a Trensurb, que é uma concessão estadual, a concessionária é uma empresa federal. Através do BNDES, está sendo feito um estudo da viabilidade para entregar o empreendimento a uma concessionária privada. Para os trens do Rio Grande do Sul, duas empresas já foram homologadas, no final de fevereiro de 2020, para realizar os estudos que vão definir o processo de privatização da estatal de Porto Alegre.
O Extrato do acordo, assinado em 10 de janeiro de 2020 e com vigência até 10 de dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 06 de março de 2020.
