Foi prorrogado até 31 de julho o prazo para utilização das carteiras de estudante emitidas ano passado e que teriam vencimento em maio desse ano. Essa é a segunda vez que acontece a prorrogação. A primeira estava valendo até 31 de maio em todo o Estado.
Dessa vez foi um decreto do município de Mossoró publicado no início do mês que assegurou o benefício para os estudantes da cidade.
A série de prorrogações começou por causa da entrada em vigor da lei que trata da meia entrada que exige algumas adequações por parte das entidades estudantis. Foi a forma encontrada para dar prazo para essas adequações sem prejudicar estudantes e usuários do serviço de transporte público.
A secretária de comunicação da Prefeitura de Mossoró, Luziária Machado, afirma que por não haver ainda uma definição foi necessário prorrogar. As discussões giram em torno da Lei Federal 12.933/2013 que diz que a confecção das carteiras só pode ser feita por entidades de âmbito nacional. Dessa forma as entidades estudantis não filiadas às entidades nacionais teriam suas carteiras invalidadas.
Com informações: Mossoró Hoje
