Impasse entre Prefeitura de Ceará Mirim e MP prejudica fiscalização de transportes

A fiscalização do transporte de lotação não acontecia em Ceará-Mirim desde o início deste ano. A afirmação é da secretária Municipal de Defesa Social, Aretuza Kaline Silva de Oliveira. De acordo com ela, um impasse entre a Prefeitura e o Ministério Público em relação às concessões de alvarás para a circulação dos veículos estava impedindo o andamento da fiscalização desse tipo de transporte na cidade.
Aretuza Kaline conta que tudo começou quando condutores de veículos que fazem o mesmo itinerário do Kadett envolvido em grave acidente no dia 21 de outubro na BR-406 reclamaram ao MP o fato de a Guarda Municipal realizar a fiscalização. Em justificativa ao órgão, os motoristas disseram que essa não era competência da Prefeitura, já que na época o transito na cidade não era municipalizado.
Para a secretária, os motoristas usaram essa brecha na legislação de trânsito para circular livremente e continuar cometendo infrações como a que resultou na morte de oito pessoas na rodovia Federal. “É muito comum esse tipo de comportamento dos condutores desses veículos. Constantemente os encontramos circulando com veículos lotados além da capacidade e do que é previsto na lei brasileira de trânsito”, denunciou a secretária.
Ainda segundo ela, em sua alegação, o MP recomendou a suspensão da fiscalização por parte da Prefeitura até que fosse solucionada a questão da concessão dos alvarás na cidade. O MP defende a abertura de uma licitação e a empresa vencedora ficaria responsável pelo controle do transporte. Já o Executivo defende que dessa maneira aqueles profissionais que atuam na área há vários anos e que possuem alvarás perderiam seus direitos.
Outro problema relatado pela secretária diz respeito ao baixo efetivo do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que atualmente conta apenas com quatro policiais para atender a todas as ocorrências da cidade. ”Não quero pegar briga com o MP, mas é preciso que se veja que uma cidade como Ceará-Mirim não pode ficar sem fiscalização de trânsito”, disse.
Fonte e foto: Portal No Ar

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