Os bilhetes para utilização de transporte coletivo poderão ter desconto se forem pagos com dinheiro plástico, ou seja, por meio de cartões eletrônicos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2013, de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que poderá ser votado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em breve.
Na justificativa da proposição, Alfredo Nascimento informa que o principal objetivo da matéria é o de reduzir a quantidade de dinheiro em circulação no transporte coletivo de modo a desestimular os assaltos a passageiros, sobretudo no período noturno e em locais desertos.
Na opinião do parlamentar, o pagamento em dinheiro, além de diminuir a segurança nos ônibus e nas bilheterias, apresenta outros inconvenientes, como por exemplo o da redução da eficiência dos sistemas de ônibus pela formação de filas em razão da demora na realização da cobrança.
Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, Acir Gurgacz (PDT-DF), observa que o desconto para o pagamento eletrônico tende a beneficiar aqueles que usam o transporte público com frequência.
A comissão examina ainda projeto de lei (PLS 280/2013) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que destina para a educação e a saúde a totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de campos de petróleo do pré-sal.
Fonte: Agência Senado
