CNJ mantém exigência de reconhecimento de firma em autorizações de viagem para menores desacompanhados
Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. A medida, deliberada durante a 1ª Sessão Virtual de 2025, tem como objetivo reforçar a segurança e o bem-estar dos menores, prevenindo […]