TJRN declara lei inconstitucional e proíbe tráfego de táxis em corredores de ônibus de Natal
Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte declararam a inconstitucionalidade da Lei nº 478/2017, promulgada pela Câmara Municipal de Natal em 28 de agosto de 2017, que autorizava os táxis a trafegarem nas vias e corredores exclusivos para os ônibus de transporte coletivo, no âmbito da capital. O […]
