RN: DER quer regularizar motoristas irregulares de transporte alternativo
Desde o último sábado (5), está em vigor a Lei nº 13.855, que altera o Código de Trânsito Brasileiro em itens relativos ao transporte remunerado de passageiros e transportes escolares não licenciados. Com a nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, as penalidades aplicadas aos motoristas que forem flagrados transportando passageiros […]
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