Por Agência Câmara de NotíciasFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Projeto de Lei 5264/20 garante à mulher em situação de violência doméstica e familiar e aos seus dependentes, financeiramente vulneráveis, o acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual durante 30 dias, contados a partir do registro da ocorrência na polícia. Em análise […]
Do Ministério Público FederalFoto: Paulo Pinto (Fotos Públicas) O Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra quatro artigos da Lei 10.639/2019, do Rio Grande do Norte, que instituiu o Programa Moto Legal. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o dispositivo invade a
Lei de trânsito e transporte do Rio Grande do Norte é questionada no Supremo pelo PGR Read More »
Por Agência Câmara de NotíciasFoto: Marcelo Camargo (Agência Brasil) O Projeto de Lei 5194/20 reajusta os valores das indenizações pagas pelo seguro DPVAT. Segundo o texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados, o objetivo é atualizar os valores que vêm sendo pagos desde 2007, ano do último reajuste, em caso de morte, invalidez permanente
Da Assembleia Legislativa do RNFoto: Pedro Ventura (Agência Brasília) A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião nesta quinta-feira (26), uma alteração na Lei Estadual Nº 6967, de 1996, proposta de iniciativa do Governo do Estado. O objetivo é conceder o benefício de isenção do Imposto
Avança na ALRN projeto que concede isenção de IPVA a pessoas com deficiência Read More »
Do Diário do TransporteFoto: Reprodução A greve de ônibus nas viações Redentor e Futuro, no Rio de Janeiro, foi encerrada na tarde deste domingo, 29 de janeiro de 2020. Os rodoviários cruzaram os braços desde o início do dia. A Polícia Federal foi acionada pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) para intervir
Greve de ônibus é encerrada no Rio de Janeiro após TRE-RJ acionar Polícia Federal Read More »
Do O Estado de SPFoto: Elianderson Silva/Ilustração Após o Congresso aprovar socorro financeiro de R$ 4 bilhões para as empresas de transporte coletivo de passageiros, o setor já se organiza para tentar emplacar um marco regulatório para o segmento. Associações de empresas estão em contato com técnicos do Executivo para tratar de um eventual projeto
Empresas de transporte coletivo defendem novas regras para o setor em 2021 Read More »
Do Valor EconômicoFoto: Antonio Cruz/Ag. Brasil/Ilustração/Fotos Públicas Num acordo entre oposição e governo, o Senado deve votar no início de dezembro o projeto que está sendo tratado como o novo marco regulatório das ferrovias. A proposta já tem um parecer final de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e depende apenas da definição de
Senadores acertam votação de ‘novo marco das ferrovias’ Read More »
Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Ivan Bueno (Fotos Públicas) O Projeto de Lei (PL) 5221/20 isenta os veículos de transporte de passageiros do imposto de importação até 2022. Pelo texto, o benefício será aplicado a automóveis de passageiros e outros veículos concebidos para transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto e os automóveis
Câmara: Proposta isenta veículos de transporte de passageiros de imposto de importação Read More »
Do Agora RNFoto: Edvan Júnior/Ilustração A vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), protocolou nesta quarta-feira, 25, um Projeto de Lei que visa assegurar a gratuidade para mulheres vítimas de violência nos transportes públicos municipais de Natal. A ação faz alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. “A gratuidade no transporte público para as
Do Jornal Correio BraziliensePor Otávio Vieira da Cunha Filho*Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Enquanto se encerra o processo de eleições municipais em todo o território brasileiro, é chegada a hora de os eleitos e de candidatos que ainda enfrentarão o segundo turno entenderem a dimensão do desafio que terão pela frente, em áreas determinantes para
