Justiça

Burocracia: Licitação do transporte público de Natal tramita há 13 anos na justiça

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O processo da licitação do sistema de transporte público da cidade tramita na justiça há 13 anos. Embora tenha aportado recentemente na Câmara Municipal, e naquela Casa repouse aguardando parecer dos vereadores, a matéria tem sido alvo do Ministério Público Estadual, que entrou com uma ação civil pública contra o município e empresas de ônibus […]

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Empresários pensam em reduzir a frota de ônibus em Natal

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Donos de empresas de transporte público de Natal e Secretaria de Mobilidade Urbana ainda discutem a anulação do reajuste da passagem de ônibus na cidade. A polêmica agora é sobre o que será necessário para manter o valor em R$ 2,20. Segundo mostrou reportagem da Inter TV Cabugi, durante o Bom Dia RN desta quarta-feira

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Seturn vai à Justiça pedir aumento da tarifa

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O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Natal (Seturn) interpôs mandado de segurança, para sustar a decisão da Câmara de vereadores de revogar, através de decreto legislativo aprovado em 6 de setembro, a portaria da prefeitura que de reajustou de R$ 2,20 para R$ 2,40 o valor da tarifa da passagem de ônibus na

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R$ 2,40: Usuários poderão pedir reembolso por passagem

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Quem se sentiu lesado por pagar R$ 0,20 durante os 10 dias em que o aumento das passagens dos transportes públicos esteve válido poderá pedir reembolso às empresas de ônibus. É o que explica o advogado Deywson Gurgel, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advertindo, porém, que é preciso comprovar o dano sofrido. Augusto

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Falência da Riograndense: Trabalhadores devem obter rescisão para garantir direitos

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Em audiência realizada, nesta quarta-feira (15), no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a empresa Viação Riograndense assumiu o compromisso de apresentar, até 20 de agosto, os termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados demitidos, a fim de viabilizar ao trabalhador dispensado a liberação do FGTS e o requerimento

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Equipe de fiscalização da propaganda eleitoral apreende mais veículos em situação irregular

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A equipe de servidores da 3ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda no município de Natal, apreendeu no último fim de semana, na Zona Norte da Capital, mais dois veículos, um ônibus e uma van, realizando propaganda eleitoral irregular. Os carros possuíam placa vermelha, sinalizando serem permissionários de serviço público, e continham adesivos referentes

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Seturn decide sobre o reajuste da tarifa de ônibus no dia 31 de julho

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O impasse sobre o aumento da tarifa do transporte público será decidido no dia 31 de julho, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn). A categoria vai apresentar a proposta de aumento da passagem, para a Prefeitura da cidade, de R$ 2,20 para R$ 2,35. Os empresários

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Caicó: Promotor explica apreensão de ônibus da Jardinense

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O promotor Diogo Maia, contou em entrevista à Rádio Caicó AM, os detalhes sobre as fiscalizações aos ônibus da empresa Viação Jardinense, que teve no primeiro momento a condução de três veículos para a Delegacia de Polícia Civil de Caicó. Segundo, ele, as abordagens se deu por causa do descumprimento reiterado por parte da empresa

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Acidentes: Os direitos na via pública

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Fato comum, mas que poucos conhecem quando acontece é o direito da população de mover ação judicial contra o município ou estado quando, por omissão ou falta de serviço do poder público, quando sofre algum dano físico, material ou psicológico em decorrência disso. Em outras palavras, por exemplo, se um cidadão anda de bicicleta em

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Transporte escolar: Ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas é condenado a devolver mais de R$ 24 mil por fraude

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O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas Pantaleão Estevam de Medeiros foi condenado pela prática de irregularidades na utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil (FNDE), destinados à aquisição de veículo para transporte escolar no município. A sentença é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó. Entre as

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