Fato comum, mas que poucos conhecem quando acontece é o direito da população de mover ação judicial contra o município ou estado quando, por omissão ou falta de serviço do poder público, quando sofre algum dano físico, material ou psicológico em decorrência disso. Em outras palavras, por exemplo, se um cidadão anda de bicicleta em […]
O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas Pantaleão Estevam de Medeiros foi condenado pela prática de irregularidades na utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil (FNDE), destinados à aquisição de veículo para transporte escolar no município. A sentença é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó. Entre as
O juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, condenou a Viação Nordeste Ltda a pagar a quantia de R$ 52 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a uma menina que teve o braço amputado em virtude de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da empresa. A
Mossoró: Criança vítima de acidente com ônibus será indenizada Read More »
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar manteve a condenação sobre uma empresa de ônibus, a qual foi responsabilizada pela morte de um homem que foi atropelado pelo coletivo quando atravessava a faixa de pedestre. Os desembargadores apenas reduziram para 70 salários mínimos o valor da indenização por danos morais, contra os 100
Ônibus atropela em faixa de pedestre e empresa é condenada Read More »
O Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) não concorda com as regras apresentadas pela secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para elaboração do edital da primeira licitação do sistema de transporte público de Natal. O sindicato promete ingressar na Justiça e espera que algumas mudanças sejam feitas
Sitoparn pretende ir a Justiça questionar licitação Read More »
Os desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível, durante sessão na última segunda-feira (28), decidiram, a unanimidade, pelo provimento parcial ao Recurso de Apelação Cível n.055.2009.000735-6/001, impetrado pela Viação Nordeste Ltda contra Joana Carneiro da Silva, apenas para modificar a sentença de primeiro grau, reduzindo o valor da indenização, que antes era de R$ 163
TJ mantém indenização de R$163 mil contra a empresa de ônibus Nordeste Read More »
No último domingo, o programa “Fantástico”, da TV Globo, exibiu uma reportagem de cerca de 15 minutos revelando um suposto esquema de arrendamento ilegal de ônibus para operações de linhas na empresa Transbrasil. A empresa, que também opera linhas com destino a capital potiguar, foi alvo de denúncia na reportagem por conta do ato de
Donos de ônibus fazem esquema ilegal para enganar fiscalização Read More »
O Ministério Público Estadual, por intermédio do seu Grupo Especial para acompanhamento das obras e atividades relacionadas com a preparação da cidade para sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 firmou entendimento com o Município de Natal quanto obras de mobilidade urbana nas avenidas Felizardo Moura e Industrial João Francisco da
MP firma entendimento com Município de Natal sobre obras de mobilidade Read More »
A juíza Eleitoral da 3ª Zona, Maria Neíze de Andrade Fernandes, julgou procedentes três representações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral contra dois vereadores e um deputado federal referentes à prática de propaganda antecipada para as Eleições 2012. A magistrada condenou os vereadores Adão Eridan de Andrade e Adenúbio Melo, e também o deputado federal Rogério
O diretor de Comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Augusto Maranhão, informou que as empresas operadoras do sistema de transporte coletivo no município vão recorrer, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da decisão do juiz substituto da 5ªa Vara da Fazenda Pública, Geraldo
Tarifa: Empresas vão recorrer de decisão do TJRN Read More »
