O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio, instaurou Inquérito Civil n° 014/2012, para apurar o funcionamento do transporte escolar no município e tentar preservar a segurança na condução de todos aqueles que se utilizam do serviço oferecido pelo poder público. Há mais de seis meses foi detectada a […]
Santo Antônio: MP apura funcionamento do transporte escolar Read More »
Enquanto o programa de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 sofre contestação nas Justiça Federal e Estadual, a Prefeitura de Natal anuncia a desapropriação de mais 20 imóveis na região Oeste para as obras do novo complexo viário da Urbana, no bairro das Quintas. Agora, o decreto de número 9.679 publicado na
Prefeitura desapropria outros 20 imóveis na zona Oeste Read More »
Quilometragem excessiva, rotas equivocadas e preços divergentes levantaram suspeitas de fraude em contratos de locação para serviços de transporte escolar firmados pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) entre 2006 e 2009. Em 1º de março, movida por denúncias, a Secretaria pediu abertura de investigação policial, segundo afirmou, ontem, a titular da SEEC, Betânia
A promotora Marcela Pereira Nóbrega, da nona Promotoria de Justiça atendendo solicitação da Procuradoria Geral do Município(PGM) ingressará na Justiça com Ação solicitando que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal(Seturn) se obrigue a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC firmado em 2007, e reafirmado 2010,
PRAE: Ministério Público ingressará com ação contra Seturn Read More »
A Viação Itapemirim foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu fortes dores de cabeça provocadas por inseto que se alojou no seu ouvido durante uma viagem entre a Bahia e o Distrito Federal. De acordo com a ação, as testemunhas confirmaram a versão da autora e a empresa de ônibus terá que pagar R$
DF: Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus Read More »
Os estados são obrigados a oferecer transporte para os alunos da rede estadual de ensino, e os municípios, aos alunos da rede municipal. É a realidade de milhares de alunos da rede pública, que vivem em áreas rurais, percorrer longos trechos para chegar à escola. Muitas vezes são necessários barcos para assegurar o direito à
O vereador Aquino Neto (PV) foi condenado por propaganda eleitoral antecipada. A decisão do juiz José Dantas de Paiva determinou que o vereador retire propaganda que estava sendo feita em ônibus e ainda pague uma multa de R$ 5 mil. A denúncia contra o vereador Aquino foi feita pelo Ministério Público que citou a propaganda
Política: Justiça Eleitoral condena vereador por propaganda antecipada em ônibus Read More »
Empresa que presta serviços de transporte público não precisa indenizar passageiros assaltados dentro de ônibus. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a empresa não responde objetivamente pelos danos morais e materiais decorrentes do delito. A decisão reverteu a sentença do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro que havia julgado improcedente
Viação não responde por assalto a ônibus, decide STJ Read More »
A empresa de ônibus celebra um contrato de transporte com seus passageiros e se obriga a transportá-los, juntamente com sua bagagem, ao destino contratado. Se, por alguma razão, os passageiros não chegam ao seu destino ou chegam sem a sua bagagem, a empresa de ônibus violou o seu dever contratual e, por isso, será obrigada
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Município de Natal tome as providências necessárias para a efetivação da recarga dos cartões de vale transporte dos servidores do Município representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal-SINSENAT, no prazo de dez dias, contados da notificação da Prefeita, sob pena
Prefeitura deve pagar vale transporte de servidores Read More »
