Justiça

PE: Desembargador do TJPE vota contra gratuidade nos ônibus a maiores de 60 anos

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No julgamento em corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho votou contra a lei municipal do Recife que garante gratuidade aos maiores de 60 anos em passagens de ônibus, por considerá-la insconstitucional, visto que em seu conteúdo não consta a forma de custeio desse direito. Este […]

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CE: Justiça derruba liminar, e passagem volta a R$ 2 em Fortaleza

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A tarifa da passagem de ônibus da Capital voltou ao valor de R$ 2,00. A medida passou a valer às 0 horas de hoje, após o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE),desembargador, José Arísio Lopes da Costa, avaliar, ontem, o pedido de suspensão feito pela Prefeitura. A determinação suspende, por tempo indeterminado, a

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Natal ganha mais prazo para obras de mobilidade urbana

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A Prefeitura de Natal  acaba de ganhar um tempo precioso para conseguir tirar do papel as obras de mobilidade urbana orçadas em R$ 338 milhões, com vistas à Copa do Mundo de 2014. Com a equipe de transição de Carlos Eduardo Alves (PDT) em campo, o município conseguiu ontem, em Brasília, migrar os projetos do

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Política: Carlos Eduardo assumirá Prefeitura com quatro “nós” na justiça; Licitação dos transportes é um deles

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Das muitas histórias que a mitologia grega legou à humanidade, uma delas, de forma recorrente, é utilizada para mostrar a destreza que gestores devem ter frente aos desafios na administração pública. A lenda de desatar o nó górdio. Talvez uma das tarefas mais difíceis na carreira política do prefeito eleito Carlos Eduardo Alves. Conta a

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CE: Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 100 mil por acidente envolvendo criança

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Após sete anos, a empresa Viação Urbana deve pagar indenização de R$ 100 mil, além de pensão mensal, por acidente envolvendo uma criança. A decisão é da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. De acordo com o processo, em junho de 2005, a criança, de 5 anos, e a professora foram surpreendidas por um

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AL: Licitação de ônibus de Maceió é suspensa pelo TCE

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O edital de licitação do transporte público de Maceió foi suspenso nesta sexta-feira, 9, pelo tribunal de Contas do Estado, TCE/AL. Assinado pela conselheira Rosa Albuquerque, a decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão, sob o argumento de que a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Maceió apresenta indícios de vícios com grave risco

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VII Semana de Conciliação terá transporte para quem for as audiências

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A desembargadora Maria Zeneide Bezerra antecipou uma das novidades programadas para a próxima edição da Semana Nacional de Conciliação, a sétima, que ocorrerá de 7 a 14 de novembro: ônibus serão disponibilizados para as partes, que não possuem carro, até o local do evento. Serão, no mínimo, dois transportes, que partirão de dois pontos fixos,

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Eleições 2012: Justiça Eleitoral disponibiliza ônibus para Justificativa Eleitoral em Ponta Negra

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Até às 14h deste domingo (28), pelo menos 127 pessoas justificaram o voto no ônibus da Justiça Eleitoral Volante estacionado no calçadão da Praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. Segundo Paulo Márcio, presidente da mesa, este é o primeiro ano que acontece a justificativa no local e aceitação do público tem sido muito

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Licitação: Semob manda abrir sindicância para investigar irregularidades apontadas pelo TJ

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A decisão judicial que determinou a suspensão, por 90 dias, do edital de licitação para o sistema de transportes públicos de Natal pegou “de surpresa” o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Márcio Sá. O titular da Semob adiantou que irá abrir processo administrativo para averiguar se houve alguma irregularidade na contratação da empresa Oficina Engenheiros

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Licitação do transporte coletivo de Natal é suspensa por mais 90 dias

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O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, suspendeu, pelo prazo de 90 dias, a execução de uma sentença, e suspendeu o edital de licitação para o sistema de transportes coletivos de Natal, que se encontra sob apreciação da Câmara Municipal de Natal, e que foi objeto do

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