Justiça

PRAE: Ministério Público ingressará com ação contra Seturn

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A promotora Marcela Pereira Nóbrega, da nona Promotoria de Justiça atendendo solicitação da Procuradoria Geral do Município(PGM) ingressará na Justiça com Ação solicitando que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal(Seturn) se obrigue a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC firmado em 2007, e reafirmado 2010, […]

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DF: Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus

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A Viação Itapemirim foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu fortes dores de cabeça provocadas por inseto que se alojou no seu ouvido durante uma viagem entre a Bahia e o Distrito Federal. De acordo com a ação, as testemunhas confirmaram a versão da autora e a empresa de ônibus terá que pagar R$

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Política: Justiça Eleitoral condena vereador por propaganda antecipada em ônibus

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O vereador Aquino Neto (PV) foi condenado por propaganda eleitoral antecipada. A decisão do juiz José Dantas de Paiva determinou que o vereador retire propaganda que estava sendo feita em ônibus e ainda pague uma multa de R$ 5 mil. A denúncia contra o vereador Aquino foi feita pelo Ministério Público que citou a propaganda

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Viação não responde por assalto a ônibus, decide STJ

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Empresa que presta serviços de transporte público não precisa indenizar passageiros assaltados dentro de ônibus. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a empresa não responde objetivamente pelos danos morais e materiais decorrentes do delito. A decisão reverteu a sentença do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro que havia julgado improcedente

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Prefeitura deve pagar vale transporte de servidores

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O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Município de Natal tome as providências necessárias para a efetivação da recarga dos cartões de vale transporte dos servidores do Município representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal-SINSENAT, no prazo de dez dias, contados da notificação da Prefeita, sob pena

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