Justiça

Touros: Estado terá que repassar verba do transporte escolar a município

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Uma decisão, de relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, atendeu a Mandado de Segurança, movido pelo Município de Touros, que pedia a liberação do repasse das verbas referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN). O ente público narrou que aderiu ao referido programa, cujo objetivo era receber do Estado do Rio Grande do Norte […]

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SC: Justiça autoriza o leilão dos bens da Busscar

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O juiz da 5ª Vara Cível, Marco Augusto Ghisi Machado, autorizou nesta segunda-feira, dia 2 de setembro, a venda de bens da encarroçadora Busscar, da família Nielson, que teve a falência decretada no ano passado. A autorização consta no processo 038.11.046851-9, sobre a falência da empresa que já foi uma das maiores encarroçadoras de ônibus

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São Gonçalo: MP pede garantia de meia passagem a estudantes

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O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, com atribuições na Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de garantir o direito à meia-passagem aos estudantes que utilizam transporte público intermunicipal em São Gonçalo do Amarante. Com pedido de liminar, o MP

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Assú: MP apura falta de manutenção de terminal rodoviário

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Quem mora na cidade de Assu ou municípios vizinhos e precisa se deslocar em ônibus intermunicipal encontra uma situação de abandono no Terminal Rodoviário Petronilo Varela da Silva. A rodoviária apresenta banheiros sem condições de uso, instalações elétricas sem manutenção e sistema de rede de esgoto entupido, entre outros problemas denunciados por moradores da cidade,

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Apodi: Linha da Catedral que liga cidade a São Paulo é cassada pela justiça

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A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que a empresa Kandango Transportes e Turismo (Catedral) continuasse a operar, sem autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no trecho interestadual que liga São Paulo/SP ao município de Apodi, localizado na região oeste do Rio Grande do Norte. A

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SE: Notificação judicial manda aumentar tarifa de ônibus em Aracaju

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital (Setransp), foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (25) da decisão da justiça que derruba a revogação do aumento da passagem de ônibus na capital. A tarifa sai dos R$ 2,25 e sobe para R$ 2,35. No entendimento da assessoria jurídica da SMTT, que também já foi

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Justiça expõe falta de transparência e de disputa em ônibus interestaduais

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A falta de transparência e disputa nas concessões de transporte público de passageiros é um problema nacional. Enquanto o Grande Recife vai na segunda rodada de licitação do setor, após reclamar da ausência de interessados na primeira tentativa, semana passada a Justiça federal expôs um problema nas linhas interestaduais, que nunca tiveram licitação. Em uma

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ANTT: Justiça determina licitação de 2 mil linhas de ônibus

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A Justiça Federal deu prazo de dez dias, contando a partir de 12 de julho, para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é

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Dez meses depois, ninguém foi preso após incêndio de ônibus

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Desde que a onda de protestos começou em Natal, ainda no ano passado, ninguém foi responsabilizado pelos atos de vandalismo que causaram danos ao patrimônio público e privado nem pelas acusações de desacato praticado no calor da manifestação. Por outro lado, também não se conseguiu provar abuso de autoridade por parte dos policiais. O caso

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Carteira de estudante: juíza afasta exigências para cadastramento de entidades

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A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para determinar o afastamento das disposições editalícias que trazem algumas exigências a serem cumpridas pelas entidades estudantis quanto a realização do cadastramento delas junto ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) para emissão das carteiras de estudante

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