Justiça

SETURN pede na justiça demissão de responsáveis por protestos da semana passada

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O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) fez um pedido judicial para, em caso de mais um bloqueio de trânsito como os visto nessa semana, os organizadores sejam demitidos por justa causa e paguem R$ 10 mil em caso de desobediência judicial. Nove pessoas são citadas na ação, incluindo a […]

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Greve: Falta ao trabalho por ausência de ônibus pode ser justificada?

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Os funcionários que utilizam os ônibus para ir ao trabalho devem entrar em contato com o empregador para saber se a falta será descontada ou não do salário. A legislação trabalhista brasileira não contempla especificamente qual deve ser o procedimento das empresas em caso de paralisação no transporte público. Em geral, o bom senso deve

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Justiça: Ceará-Mirim deve mudar lei sobre transporte público

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O Desembargador Expedito Ferreira de Souza, relator, julgou inconstitucional os artigos 13 e 19, inciso II, da Lei nº 1.494, de 26 de dezembro de 2007, que regulamenta a prestação de serviços de transportes de passageiros para zona rural do município de Ceará-Mirim. O Magistrado acatou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar,

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Parnamirim: Licitação deve prever veículos adaptados para pessoas com deficiência

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Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, que condenou o município de Parnamirim a realizar alterações ao Edital referente à Licitação nº 01/2013 e, desta forma, exigir que todos os veículos das empresas participantes do certame sejam adaptados/acessíveis aos usuários com

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Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização de R$ 850 mil após morte por atropelamento

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A empresa de transporte coletivo Via Sul (Transflor Ltda.) foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 850.074,14 por danos materiais e morais devidos à família de uma vítima de atropelamento ocorrida no dia 15 de julho de 2011, em Cidade Verde, Parnamirim. A sentença é da juíza Flávia Bezerra, em processo que tramita na

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CE: Aprendizes de motoristas de ônibus devem ter mais de 21 anos, diz TST

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A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) autorizou as empresas associadas ao Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará) a restringir a contratação de aprendizes para a função de motorista aos maiores de 21 anos. A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de

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Município de Natal deverá custear aluguel para moradora afetada por obras de mobilidade

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O juiz João Afonso Pordeus, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, condenou o Município de Natal a custear o aluguel de uma moradora prejudicada pelas obras de mobilidade urbana realizadas na Avenida Romualdo Galvão, próximo do entorno do estádio Arena das Dunas. Segundo a autora, durante todo o dia existem diversas máquinas e tratores

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São Gonçalo: Justiça obriga Expresso Oceano a aceitar meia passagem de estudantes

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No mês passado o Via Certa Natal mostrou o drama dos usuários de transporte público de São Gonçalo do Amarante que não estavam podendo usar a meia passagem nos coletivos da empresa Expresso Oceano. A boa notícia de hoje fica por conta de uma decisão judicial que obriga a empresa de ônibus a aceitar de

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PR: Justiça proíbe desconto salarial de motoristas de ônibus assaltados

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A Justiça do Trabalho multou dois sindicatos e a Urbanização de Curitiba (Urbs) pela prática de descontar do salário de cobradores e motoristas os valores roubados em assaltos aos ônibus e estações-tubo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) e determinou multa de R$ 1 milhão, a ser dividida pela Urbs – que gerencia o

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Estudantes podem comprar meia passagem nos ônibus das linhas intermunicipais

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Após acionar a justiça contra o DER-RN e contra o SETRANS, responsável pela  TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis para as linhas intermunicipais de transportes coletivos, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP) comemora o avanço no processo. Nessa semana, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal,

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