Justiça

RJ: Decisão da Justiça Federal mantém a restrição de circulação de veículos no estado

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Por G1 RJFoto: Ygor Alvarez (Ônibus Brasil) A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que a restrição de circulação do transporte público intermunicipal após pedido da Procuradoria Geral do RJ. A decisão é do plantão judiciário e saiu no fim da noite de quinta-feira (9). Assim, táxis, ônibus, vans intermunicipais e o transporte

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Governo pede que Supremo derrube decretos de BA, GO, PR, RJ e SC que restringiram transportes

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Do G1Foto: Fabrício Zulato (Ônibus Brasil) O governo federal quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube decretos estaduais que restringiram o transporte intermunicipal e/ou interestadual na Bahia, em Goiás, no Paraná, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Os estados decretaram as restrições como tentativa de conter a propagação do coronavírus. Neste fim

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Em São Paulo, Justiça determina que empresa entregue ônibus a Sindicato de Trabalhadores

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Por UNIBUS RNFoto: Renan da Costa Oliveira/Ônibus Brasil A juíza Erika Ferrari Zanella, da Justiça do Trabalho, determinou a entrega dos ônibus da empresa Viação Limeirense ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindtru) de Limeira, cidade do interior de São Paulo. A ordem foi enviada ao interventor da empresa, Renato Pavanelli, na

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Buser ganha ação movida por Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros, em São Paulo

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Por Blog Buser BrasilFoto: Márcio Douglas Ribeiro (Ônibus Brasil) O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em decisão do Juiz Tom Alexandre Brandão, deu ganho de causa para a Buser Brasil em ação civil pública movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP). A decisão

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ANATRIP consegue na Justiça Federal a suspensão da obrigatoriedade de instalação de plataformas elevatórias nos ônibus de suas associadas

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Portaria não poderá ser exigida pelas empresas associadas da ANATRIP até que o INMETRO apresente estudo detalhado de segurança dos veículos.

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SP: Reconhecimento facial no Metrô pode ter ‘consequências desastrosas’, alertam advogados

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Advogados especializados na legislação brasileira de proteção de dados avaliam que é correta a ação cautelar ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com outras cinco instituições, para cobrar informações do Metrô de São Paulo sobre a criação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial. O sistema custará R$ 58,6 milhões e

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Motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter carteira suspensa, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar) ao volante pode ter suspenso o direito de dirigir. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pela Corte será aplicada pelos demais tribunais do país. A determinação ocorre dentro de um

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RN: Acidente em pista mal sinalizada gera indenização para família das vítimas

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A juíza Deonita Fernandes, da Vara Única de Pedro Velho, condenou o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) e a empresa Novatec Construções e Empreendimentos a pagarem indenização no valor de R$ 40 mil aos pais de um homem que faleceu em um acidente de trânsito ocorrido na rodovia RN 269, que liga as

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PE: Justiça proíbe Buser de atuar no estado

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O juiz de Direito, Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco, proibiu por meio de uma liminar que a empresa Transportes e Serviços Astro LTDA preste serviço de fretamento colaborativo de passageiros, realizado por meio de plataformas digitais, como o aplicativo Buser. Foto: João Messias (Ônibus Brasil) A decisão

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