Do Supremo Tribunal FederalFoto: Fellipe Sampaio (STF / Flickr) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5657, que questiona a gratuidade e o desconto em tarifas para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais previstos no Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). O julgamento prosseguirá na […]
Do Ministério Público FederalFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A prorrogação automática e prolongada de contratos de prestação de serviços públicos não encontra respaldo na Constituição Federal. Esse foi o entendimento manifestado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.241. Proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre
PI: Aras posiciona-se contra renovação por dez anos de contrato de transporte coletivo Read More »
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) Uma empresa de ônibus, como responsável pela prestação de serviços de transporte, tem responsabilidade objetiva por danos sofridos por seus passageiros, devendo responder por eles independentemente de culpa. Assim entendeu a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma
SP: Justiça condena empresa a idenizar grávida que se machucou em ônibus Read More »
Do Supremo Tribunal FederalFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivo de lei do Ceará que assegura gratuidade nos transportes rodoviários coletivos intermunicipais aos militares estaduais da ativa. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 29/10, o colegiado julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
STF mantém gratuidade em ônibus intermunicipais a militares do Ceará Read More »
Do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaFoto: Succo (Pixabay) Uma empresa do transporte coletivo na Grande Florianópolis foi condenada a indenizar um motociclista por danos morais, estéticos e materiais em razão de um atropelamento provocado por um ônibus da concessionária. A sentença é do juiz Ezequiel Rodrigo Garcia, em ação que tramitou na 1ª Vara
Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cidade de Porto Seguro Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil a um motorista que, durante o trabalho, não dispunha de instalações sanitárias adequadas nem de água potável nos terminais e pontos finais rodoviários.
Do G1 DFFoto: Steve Buissinne (Pixabay) A empresa Expresso São José foi condenada a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um passageiro com paralisia cerebral, por falhas no funcionamento dos elevadores dos ônibus e no serviço prestado. A decisão é da 1ª Vara Cível, de Família, Órfão e Sucessões de Brazlândia, no Distrito
Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) A competência dos diversos órgãos do tribunal firma-se pelos termos do pedido inicial, ainda que haja reconvenção ou ação contrária ou o réu tenha arguido fatos ou circunstâncias que possam modificá-la. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu a competência da
Acidente com ônibus de prefeitura é de competência do Direito Privado do TJ-SP Read More »
Do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª RegiãoFoto: Divulgação (CBTU Natal) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um caixa da empresa assaltado em estação de trem sem a
Ceará-Mirim: CBTU é condenada a indenizar caixa assaltado em estação de trem Read More »
Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosFoto: Succo (Pixabay) A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que anulou o ato administrativo que concedeu às concessionárias que prestam serviço público de transporte no Distrito Federal auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. As empresas Expresso São José, Auto Viação Marechal, Urbi
