Licitação: Cidade do Natal supera limite de endividamento em balanço de 2024, mas cálculo do Consórcio Unitrans atende edital de Natal

Licitação: Cidade do Natal supera limite de endividamento em balanço de 2024, mas cálculo do Consórcio Unitrans atende edital de Natal

Índice individual da empresa chegou a 0,8805, acima do máximo de 0,75; aplicação dos percentuais de participação do consórcio resulta em indicadores dentro dos limites previstos na licitação

O balanço patrimonial de 2024 da Transportes Cidade do Natal apresenta um índice de endividamento superior ao limite estabelecido no edital da licitação do transporte público de Natal. O indicador da empresa chegou a 0,8805, equivalente a 88,05%, enquanto a Concorrência Pública nº 11.001/2026 estabelece o máximo de 0,75, ou 75%.

Apesar da diferença identificada na análise individual da empresa, a situação não representa, por si só, descumprimento das exigências econômico-financeiras pelo Consórcio Unitrans, do qual a Cidade do Natal participa. Isso porque o edital prevê uma metodologia específica para a avaliação de consórcios, considerando os valores contábeis de cada integrante de acordo com seu percentual de participação.

No caso do Unitrans, a composição informada estabelece participação de 89% para a empresa Unitrans e de 11% para a Transportes Cidade do Natal. A aplicação dessa proporção altera o resultado dos indicadores financeiros utilizados na avaliação da capacidade econômico-financeira do grupo.

Todas as análises estão sendo feitas a partir do aviso do edital de licitação de Natal e da proposta de habilitação da empresa. Os documentos são públicos e estão disponíveis no Portal de Compras da Prefeitura de Natal.

Índice individual da Cidade do Natal ultrapassou o limite em 2024

A análise do balanço patrimonial da Transportes Cidade do Natal referente ao exercício de 2024 identificou ativo total de R$ 9,48 milhões. Já a soma do passivo circulante, de R$ 3,89 milhões, com o passivo não circulante, de R$ 4,45 milhões, alcançou aproximadamente R$ 8,35 milhões.

A aplicação da fórmula prevista no edital resulta em índice de endividamento de 0,8805. O percentual supera o limite de 0,75 exigido para o indicador.

Em 2025, o índice individual da empresa caiu para 0,628, ficando dentro do parâmetro estabelecido pela licitação. A avaliação dos dois exercícios, entretanto, deve considerar a regra específica aplicável às empresas que participam de consórcios.

Edital determina cálculo proporcional para consórcios

O item 8.2 do edital estabelece que, para a qualificação econômico-financeira, será admitido o somatório dos valores de cada consorciada, na proporção de sua respectiva participação.

A interpretação dessa regra foi objeto de questionamentos apresentados pela TransFlor (Via Sul) durante a fase de esclarecimentos da concorrência. Nas respostas às perguntas 23, 24 e 25, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) esclareceu que os índices financeiros dos consórcios devem ser calculados a partir dos valores das respectivas contas contábeis, agregados conforme a participação de cada integrante.

A entidade também explicou que não se somam os índices individuais das empresas e que não é necessário que cada consorciada, isoladamente, alcance os limites previstos no edital. Os indicadores devem ser calculados sobre os valores ponderados do conjunto, com a verificação dos resultados em cada exercício social exigível, sem média ou compensação entre anos.

Na prática, o esclarecimento solicitado pela TransFlor (Via Sul) pode agora acabar beneficiando o Consórcio Unitrans e mantendo mais uma concorrente na disputa pelo Lote 2.

Cálculo proporcional do Unitrans atende aos limites em 2024

Considerando a participação de 89% da Unitrans e de 11% da Transportes Cidade do Natal, a análise dos valores contábeis de 2024 resulta em R$ 9.988.322,79 para a soma ponderada do ativo circulante e do realizável a longo prazo. Já o passivo circulante e o passivo não circulante, também ponderados, totalizam R$ 17.375.007,94.

A partir da aplicação das fórmulas previstas no edital, os indicadores calculados para o consórcio são:

  • Liquidez Geral (LG): 0,575;
  • Liquidez Corrente (LC): 0,861;
  • Índice de Endividamento (IE): 0,403.

Os três resultados ficam dentro dos limites estabelecidos pela concorrência: LG e LC iguais ou superiores a 0,50 e IE igual ou inferior a 0,75.

Os indicadores informados para 2025 também estão dentro dos parâmetros exigidos, sem necessidade de compensação com os resultados de 2024.

Comparação com o Consórcio Santa Maria mostra diferença nos resultados

A aplicação das regras de qualificação econômico-financeira também foi objeto de análise na documentação do Consórcio Santa Maria, que disputa o Lote 2 da licitação. Embora os dois casos envolvam a necessidade de considerar os percentuais de participação das empresas integrantes, os critérios e os resultados são distintos.

No caso do Consórcio Santa Maria, além da verificação individual do patrimônio líquido ou capital social mínimo proporcional à participação de cada empresa, o cálculo ponderado dos valores também ficou abaixo da exigência do edital. A Santa Maria Transportes não alcançou o piso individual correspondente à sua participação de 30%, e a soma ponderada dos patrimônios líquidos das duas integrantes chegou a aproximadamente R$ 14,97 milhões, diante dos R$ 21,2 milhões exigidos.

Já no Consórcio Unitrans, apesar de a Transportes Cidade do Natal apresentar índice de endividamento individual de 0,8805 em 2024, acima do limite de 0,75, a aplicação da metodologia específica para consórcios, com a ponderação das contas contábeis conforme a participação de cada empresa, resulta em indicadores dentro dos parâmetros do edital.

Assim, enquanto o cálculo proporcional não foi suficiente para atender às exigências no Consórcio Santa Maria, de acordo com análise realizada pela reportagem, os resultados apresentados pelo Unitrans indicam o cumprimento dos índices financeiros nos exercícios analisados.

Inabilitação de integrante pode comprometer todo o consórcio

O edital estabelece, nos itens 18.3.1 e 18.17, que a inabilitação de qualquer integrante de um consórcio implica a inabilitação do grupo. A regra, entretanto, precisa ser aplicada em conjunto com os critérios específicos de qualificação econômico-financeira previstos para esse tipo de participação.

Dessa forma, o índice individual de endividamento da Cidade do Natal em 2024 não é suficiente para determinar uma irregularidade na habilitação do Unitrans. Para essa finalidade, devem ser considerados os resultados obtidos pelo consórcio após a aplicação dos percentuais de participação e das fórmulas estabelecidas no edital.

A análise da documentação e a decisão sobre a habilitação dos participantes cabem à comissão de contratação responsável pela Concorrência Pública nº 11.001/2026.

Fotos: Wesly Nascimento/Ilustração/Arquivo

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