Investigação busca identificar quais alterações foram realizadas no sistema de transporte coletivo entre abril e outubro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na prestação do transporte público coletivo de Natal. A investigação envolve mudanças e extinções de itinerários sem comunicação prévia aos passageiros, além da redução da quantidade de ônibus em circulação na capital.
A medida foi formalizada por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (5), após a conversão de um procedimento preliminar em Inquérito Civil. A investigação está sob responsabilidade da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, conduzida pelo promotor Marconi Antas Falcone de Melo.
Entre os pontos que serão analisados está a oferta de transporte aos domingos, quando passageiros cadastrados no cartão NuBus, antigo NatalCard, têm direito à gratuidade tarifária.
MPRN quer esclarecimentos sobre mudanças nas linhas de ônibus
A investigação busca identificar quais alterações foram realizadas no sistema de transporte coletivo entre abril e outubro de 2026, especialmente nos casos de mudanças, fusões ou extinções de itinerários.
Para isso, o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) encaminhe a documentação e os esclarecimentos solicitados.
Entre as exigências está o envio de cópias de todas as Ordens de Serviços Operacionais (OSOs) expedidas no período. Esses documentos formalizam mudanças na operação das linhas de ônibus.
A promotoria também solicitou uma proposta de regulamentação para estabelecer regras de transparência na divulgação de alterações no transporte público.
Mudanças nas linhas poderão ter aviso prévio de 15 dias úteis
Outro ponto da investigação envolve a criação de um protocolo obrigatório de comunicação aos passageiros.
O MPRN solicitou que a STTU apresente uma minuta normativa prevendo que mudanças estruturais nos itinerários ou nas grades de horários sejam comunicadas à população com antecedência mínima de 15 dias úteis.
A proposta busca estabelecer um procedimento para que os usuários sejam informados antes da implementação de alterações que possam modificar seus deslocamentos.
A secretaria também deverá encaminhar um relatório atualizado sobre o andamento e o cronograma da Concorrência Pública nº 11.001/2026, destinada à concessão do transporte coletivo urbano de Natal.
Seturn deverá informar quantidade de ônibus aos domingos
O inquérito também inclui uma notificação ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn).
A entidade terá o mesmo prazo de 15 dias úteis para apresentar um levantamento com o número exato de ônibus que circulam aos domingos na capital potiguar.
A exigência está relacionada à necessidade de verificar a oferta de veículos durante o período em que funciona a gratuidade tarifária para usuários cadastrados no NuBus.
Além dos dados sobre a frota, o sindicato deverá comprovar quais canais de comunicação estão disponíveis nos terminais e no interior dos coletivos.
O Ministério Público quer informações sobre os mecanismos utilizados para orientar os passageiros a respeito de itinerários, integrações e horários das linhas.
Investigação também acompanha licitação do transporte de Natal
A atuação do MPRN também abrangerá o acompanhamento institucional da licitação do transporte público de Natal.
A Concorrência Pública nº 11.001/2026 recebeu propostas de empresas e consórcios na quarta-feira (4). O processo prevê a concessão da operação das linhas urbanas da capital.
Com a abertura do Inquérito Civil, a promotoria poderá aprofundar a análise dos documentos e das informações solicitadas aos órgãos e às entidades envolvidas.
A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público estadual. A investigação poderá subsidiar a adoção de medidas administrativas ou o ajuizamento de ações civis perante o Poder Judiciário.
Foto: Wesly Nascimento/Ilustração
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