Transporte público, tarifa zero e infraestrutura estarão na agenda dos deputados em 2027
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) identificou 15 deputados federais eleitos ou reeleitos para a legislatura de 2027 a 2031 com atuação ou proximidade com temas estratégicos do setor de transportes. A seleção considera parlamentares relacionados a pautas como mobilidade urbana, transporte de passageiros, infraestrutura, segurança jurídica e relações trabalhistas.
Entre os nomes estão Diego Andrade (PSD-MG), Guilherme Uchoa (PSD-PE), Icaro de Valmir (Republicanos-SE), João Cury (MDB-SP), Neto Carletto (Avante-BA), Rodrigo de Castro (União-MG) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
O levantamento integra o estudo da entidade sobre a composição do novo Congresso Nacional e aponta a importância das decisões legislativas para o funcionamento das empresas, os investimentos em infraestrutura e o financiamento do transporte coletivo.
A próxima legislatura terá entre os principais desafios a implementação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, a discussão sobre tarifa zero, a definição de fontes de financiamento e as mudanças nas regras tributárias e trabalhistas.
Quem são os 15 deputados destacados pela CNT
O estudo da CNT, intitulado Novo Congresso Nacional — 58ª Legislatura, 2027–2031, apresenta uma relação de parlamentares que possuem histórico de atuação ou afinidade com diferentes segmentos do transporte.
Dos 15 nomes selecionados, 11 foram reeleitos, dois retornam à Câmara dos Deputados e dois foram eleitos para o primeiro mandato federal.
Entre os reeleitos estão:
- Capitão Alden (PL-BA), relacionado a segurança pública, questões trabalhistas e segurança privada.
- Diego Andrade (PSD-MG), com atuação em transporte, infraestrutura e capacitação profissional.
- Felipe Francischini (Podemos-PR), ligado a portos, mobilidade e segurança jurídica.
- Flávio Nogueira (PT-PI), com atuação em transporte, infraestrutura, saúde e capacitação.
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relacionado a transporte, infraestrutura, tributação e segurança jurídica.
- Guilherme Uchoa (PSD-PE), com atuação em transporte de passageiros, mobilidade e infraestrutura.
- Icaro de Valmir (Republicanos-SE), ligado a transporte público, desenvolvimento urbano e mobilidade.
- João Cury (MDB-SP), relacionado a transporte público, navegação interior, hidrovias e meio ambiente.
- Neto Carletto (Avante-BA), com atuação em transporte público e infraestrutura.
- Rodrigo de Castro (União-MG), ligado a transporte, regulação e segurança jurídica.
- Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relacionado a portos, aeroportos, transporte aéreo, infraestrutura e capacitação.
Os dois parlamentares que retornam à Câmara são Fabinho Ramalho (PL-MG), com atuação em infraestrutura e transporte, e Subtenente Gonzaga (PL-MG), ligado a segurança pública e privada e transporte.
Já os novos deputados destacados são Gleide Andrade (PT-MG) e Iratã Abreu (PSDB-TO).
Minas Gerais concentra seis dos 15 parlamentares selecionados. Bahia e Pernambuco aparecem com dois representantes cada, enquanto São Paulo, Paraná, Piauí, Sergipe e Tocantins possuem um nome cada.
A relação não representa um ranking de produtividade parlamentar nem significa que os deputados defendam as mesmas propostas. A seleção identifica trajetórias e áreas de atuação relacionadas ao setor.
Marco Legal do Transporte Público será uma das principais pautas
Um dos temas que deverá ocupar o Congresso entre 2027 e 2031 é a implementação do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, instituído pela Lei Federal nº 15.432, de junho de 2026.
A legislação estabelece diretrizes para organização dos contratos, remuneração dos operadores, financiamento, integração dos sistemas e avaliação da qualidade dos serviços.
Um dos principais pontos é a separação entre o valor pago pelo passageiro e a remuneração necessária para manter a operação.
Tradicionalmente, muitos sistemas de transporte coletivo dependem principalmente da arrecadação das tarifas. Quando o número de passageiros diminui, a receita também cai, mesmo que seja necessário manter a oferta de ônibus e viagens.
O novo marco estabelece mecanismos para diversificar as fontes de financiamento, incluindo receitas tarifárias, recursos extratarifários e subsídios públicos.
A legislação também prevê indicadores de desempenho, qualidade e disponibilidade dos serviços, além de diretrizes para modernização dos contratos e integração entre diferentes modalidades de transporte.
Tarifa zero dependerá de fontes permanentes de financiamento
A discussão sobre tarifa zero deverá ganhar espaço na próxima legislatura.
O Marco Legal permite estruturar modelos de financiamento que não dependam exclusivamente da cobrança de passagens, mas não estabelece gratuidade universal nem garante recursos suficientes para custear os sistemas.
A diferença é importante porque a eliminação da tarifa paga pelo passageiro não elimina os custos da operação.
Motoristas, manutenção, combustível, energia, aquisição de veículos, garagens e administração continuam fazendo parte das despesas das empresas e dos sistemas públicos.
Assim, uma política de tarifa zero precisa definir de onde virão os recursos necessários para manter os serviços.
A discussão envolve a participação financeira da União, dos estados e dos municípios, além da possibilidade de utilização de outras fontes de receita.
O Congresso também terá de discutir a relação entre gratuidade, qualidade e equilíbrio econômico dos contratos.
Um sistema pode deixar de cobrar passagem e continuar apresentando problemas de frequência, lotação e disponibilidade de veículos caso não tenha financiamento suficiente para atender à demanda.
Congresso terá de analisar os vetos ao Marco Legal
Outro assunto pendente é o Veto nº 30/2026, relacionado à sanção do Marco Legal do Transporte Público.
A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2026, com 20 dispositivos vetados.
Entre os pontos atingidos estão questões relacionadas à participação financeira da União, benefícios tarifários, fontes de financiamento, responsabilidades dos entes federativos e transição energética.
O Congresso Nacional poderá manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Para derrubar um veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal, em votações separadas.
A discussão é relevante porque parte dos dispositivos vetados envolve mecanismos de financiamento e condições para implantação de políticas de gratuidade.
A entrada em vigor do Marco Legal está prevista para junho de 2027, considerando o prazo de um ano estabelecido a partir de sua publicação.
Proposta de tarifa zero também estará na agenda parlamentar
A discussão ganhou força durante a campanha eleitoral de 2026, com propostas de ampliação da gratuidade no transporte coletivo.
Uma das iniciativas apresentadas pelo Governo Federal envolve a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados, com estimativa de aproximadamente R$ 11,2 bilhões e utilização de recursos de emendas parlamentares obrigatórias.
A proposta amplia o debate sobre a participação da União no custeio dos sistemas de transporte.
O desafio será conciliar a gratuidade com os investimentos necessários para manter e melhorar a infraestrutura.
O custeio diário envolve salários, combustível, energia e manutenção. Já os investimentos permitem renovar a frota, construir corredores exclusivos, ampliar sistemas ferroviários e modernizar terminais.
São necessidades diferentes, mas que precisam ser consideradas conjuntamente na formulação das políticas públicas.
Jornada de trabalho e fim da escala 6×1 também preocupam o setor
As mudanças nas relações trabalhistas estarão entre os assuntos acompanhados pela CNT na próxima legislatura.
O debate sobre redução da jornada semanal e fim da escala 6×1 tem impacto direto sobre o transporte coletivo, que precisa funcionar durante diferentes períodos do dia, incluindo finais de semana e feriados.
Uma eventual mudança nas regras poderá exigir reorganização das escalas, novas contratações e revisão dos custos operacionais.
Por outro lado, a redução da jornada pode contribuir para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e reduzir o desgaste associado à atividade.
A discussão deverá considerar os direitos dos trabalhadores, a segurança dos passageiros e a continuidade da prestação dos serviços.
Reforma tributária e transição energética entram na agenda
A implementação da reforma tributária também poderá afetar os custos das empresas de transporte.
A aquisição de ônibus, pneus, peças, combustíveis, energia e serviços de manutenção integra uma cadeia econômica que será influenciada pelas novas regras.
A preservação de condições tributárias adequadas para o transporte coletivo será um dos pontos de atenção para o setor.
Outro tema é a transição energética, especialmente a ampliação da utilização de ônibus elétricos e veículos movidos a biometano.
Essas tecnologias exigem investimentos em veículos, infraestrutura de recarga, instalações elétricas, manutenção e capacitação profissional.
Em 30 de outubro de 2026, o BNDES anunciou financiamento de R$ 879,4 milhões para a aquisição de 400 ônibus elétricos com tecnologia nacional da Eletra, destinados a São José dos Campos (SP).
O banco também apresentou a previsão de que os ônibus elétricos alcancem 28% dos novos licenciamentos de veículos urbanos no Brasil até 2035.
A ampliação desse processo dependerá da disponibilidade de financiamento e da capacidade dos municípios de estruturar contratos que permitam a renovação das frotas.
Câmara terá renovação de 33,7% e PL será a maior bancada
O estudo da CNT também apresenta o perfil da Câmara dos Deputados que assumirá em fevereiro de 2027.
Dos 513 parlamentares, 311 foram reeleitos, 173 exercerão o primeiro mandato federal e 29 retornam à Casa após um período fora do Legislativo.
Os deputados de primeiro mandato representam 33,7% da composição da Câmara.
O PL terá a maior bancada, com 121 cadeiras. Na sequência aparecem a Federação PT/PCdoB/PV, com 88 deputados, e a Federação União/PP, com 87.
Outras bancadas são:
- PSD: 43 deputados.
- Republicanos: 41.
- MDB: 36.
- Podemos: 27.
- PSB: 15.
- Federação PSOL/Rede: 15.
- Federação PSDB/Cidadania: 11.
- Novo: 10.
- Federação PRD/Solidariedade: 7.
- PDT: 6.
- Avante: 5.
- Missão: 1.
A composição partidária terá influência na distribuição das vagas das comissões permanentes e na formação das maiorias necessárias para aprovação de projetos.
Entre os colegiados de interesse do setor estão as comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Trabalho.
Participação feminina terá recorde na Câmara e no Senado
A próxima legislatura também contará com o maior número de mulheres na história das duas Casas, segundo o levantamento da CNT.
Na Câmara dos Deputados, serão 109 mulheres, equivalentes a 21,2% das 513 cadeiras.
No Senado Federal, serão 18 mulheres, correspondentes a 22,2% das 81 vagas.
A participação feminina também se relaciona a pautas de mobilidade, como segurança das passageiras, acessibilidade, combate ao assédio no transporte coletivo e condições de deslocamento.
Senado terá renovação de 74,1% das vagas em disputa
Nas eleições de 2026, foram escolhidos 54 dos 81 integrantes do Senado Federal, correspondentes a dois terços das cadeiras.
Segundo a CNT, houve renovação de 74,1% das vagas em disputa, equivalente a 40 cadeiras.
O PL conquistou 19 das 54 vagas, seguido pelo MDB, com sete, e pelo PT, com seis.
A composição do Senado também é relevante para o setor de transportes porque a Casa participa da análise de indicações para cargos de direção de agências reguladoras.
É o caso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação e fiscalização de atividades como o transporte rodoviário interestadual de passageiros e o setor ferroviário federal.
As decisões sobre a estrutura regulatória podem influenciar as condições de operação das empresas e a segurança jurídica dos investimentos.
CNT acompanha mais de 6 mil propostas legislativas
A entidade informa que monitora mais de 6 mil proposições legislativas com potencial de afetar empresas, trabalhadores e atividades de transporte e logística.
Os projetos abrangem temas como mobilidade urbana, transporte rodoviário de passageiros, infraestrutura, tributação, segurança, relações trabalhistas, ferrovias, portos e aeroportos.
A quantidade de propostas acompanhadas demonstra a abrangência da agenda do setor no Congresso.
Para o transporte coletivo, decisões sobre financiamento podem influenciar as tarifas e os subsídios. Mudanças trabalhistas podem alterar escalas e custos operacionais. Já as regras tributárias podem interferir na aquisição de veículos e na manutenção das frotas.
O levantamento da CNT identifica parlamentares com atuação relacionada a essas pautas, mas a efetiva participação de cada um nas decisões dependerá dos projetos apresentados, das votações e da composição das comissões durante a legislatura de 2027 a 2031.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
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