Presidente pretende enviar proposta ao Congresso para assegurar transporte gratuito aos sábados e domingos em cidades que possuem sistema de transporte coletivo; financiamento poderá envolver emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre no transporte público aos fins de semana em todas as cidades brasileiras que possuem sistema de transporte coletivo.
A medida foi anunciada na quinta-feira (15), na reta final da campanha eleitoral, e foi associada pelo presidente à proposta de redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. A ideia é permitir que trabalhadores tenham acesso gratuito ao transporte nos dias de descanso.
Segundo Lula, a proposta deverá alcançar os sistemas de transporte coletivo de todo o país. O presidente também indicou que as emendas parlamentares poderão ser utilizadas para ajudar a financiar a gratuidade.
Passe livre no transporte público será levado ao Congresso
A PEC ainda não foi apresentada oficialmente. Para entrar em vigor, uma eventual mudança na Constituição precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno. No Senado, a aprovação depende de 49 votos em cada uma das duas votações.
O anúncio coloca o passe livre no transporte público aos fins de semana como uma das propostas apresentadas por Lula na reta final da campanha. A medida também amplia, em âmbito nacional, iniciativas semelhantes já adotadas ou discutidas em municípios brasileiros.
Uma proposta apresentada no Ceará, por exemplo, prevê a implantação de tarifa zero aos sábados e domingos no transporte coletivo de Fortaleza. A ideia anunciada pelo governo federal, porém, teria abrangência nacional.
Emendas parlamentares podem financiar gratuidade
Lula afirmou que pretende discutir o uso de emendas parlamentares como uma das fontes de recursos para financiar o transporte gratuito nos fins de semana.
O presidente, no entanto, não apresentou detalhes sobre quais emendas seriam utilizadas, qual parcela dos recursos seria destinada ao programa ou como seria garantido o financiamento permanente da medida.
Uma estimativa apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, aponta custo de aproximadamente R$ 16 bilhões por ano para a gratuidade nos fins de semana.
Esse valor corresponde a cerca de 26% dos R$ 61 bilhões previstos para emendas parlamentares no Orçamento de 2026. A comparação, porém, não significa que essa proporção das emendas seria necessariamente destinada ao programa.
O custo estimado também é diferente de projeções feitas para um sistema nacional de tarifa zero durante toda a semana.
Custo da tarifa zero varia conforme o modelo
A dimensão financeira de uma política nacional de gratuidade ainda não está definida. Estimativas apresentadas por entidades do setor apontam valores diferentes conforme a abrangência do programa.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a implantação da tarifa zero durante os sete dias da semana em todo o país poderia representar cerca de R$ 90 bilhões por ano.
Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que o custo poderia chegar a aproximadamente R$ 200 bilhões anuais em um cenário de gratuidade integral em todo o território nacional.
Outro levantamento da NTU, divulgado em 2026, estimou em R$ 108,9 bilhões por ano o custo operacional de um sistema nacional de transporte público totalmente gratuito, considerando ônibus, transporte sobre trilhos e uma ampliação de 20% da oferta.
Esse valor não representa necessariamente o gasto adicional dos governos e não pode ser comparado diretamente com a estimativa de R$ 16 bilhões para a gratuidade apenas nos fins de semana.
Tarifa zero já existe em municípios brasileiros
Levantamento da NTU identificou 186 municípios com algum tipo de tarifa zero até março de 2026. Desse total, 143 ofereciam gratuidade integral, enquanto outros 43 mantinham benefícios parciais, aplicados em determinados dias, linhas ou para grupos específicos.
Entre os municípios com gratuidade integral estão Caucaia (CE), Canoas (RS), Maricá (RJ), São Caetano do Sul (SP) e Paranaguá (PR).
Também existem experiências parciais em grandes cidades. Em São Paulo, no Distrito Federal e em Natal, por exemplo, os ônibus são gratuitos aos domingos.
A maior parte dos municípios com tarifa zero integral é formada por cidades de menor porte. Dos 143 municípios identificados pela NTU, 129 possuem até 100 mil habitantes. Nenhum deles supera 500 mil moradores.
Somadas, essas cidades representam cerca de 6,7 milhões de habitantes.
Proposta poderá ser ampliada posteriormente
A proposta anunciada por Lula é apresentada como uma primeira etapa de uma política de ampliação da tarifa zero. A ideia defendida no entorno da iniciativa prevê, posteriormente, a inclusão de outros grupos, como estudantes e desempregados, além de viagens realizadas durante a madrugada.
O objetivo final seria ampliar gradualmente a gratuidade até alcançar o transporte público integralmente gratuito.
A proposta, contudo, ainda depende da elaboração e apresentação da PEC ao Congresso Nacional. Também será necessário definir a fonte permanente de financiamento, os critérios para distribuição dos recursos e a participação da União, dos estados e dos municípios.
Até a apresentação formal da proposta, não há definição sobre o modelo de custeio ou sobre a forma como os sistemas de transporte coletivo seriam compensados pela perda da receita proveniente das tarifas.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração / Ciete Silvério
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