O contrato da nova bilhetagem terá duração de dez anos. O investimento estimado para a parceria é de R$ 100 milhões
O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta terça-feira (29) o edital para contratação da nova bilhetagem eletrônica dos ônibus da Região Metropolitana de Porto Alegre. O projeto será desenvolvido por meio de uma parceria público-privada, com contrato previsto para dez anos e investimento estimado em R$ 100 milhões.
A futura estrutura de bilhetagem deverá permitir que os passageiros utilizem diferentes formas de pagamento, incluindo cartões de crédito e débito e Pix.
As propostas das empresas interessadas deverão ser entregues em 25 de novembro. A disputa está marcada para 2 de dezembro, às 14h, na sede da Central de Licitações do Estado (Celic).
Nova bilhetagem terá contrato de dez anos
A licitação publicada pelo governo trata da cobrança das tarifas e do registro das viagens realizadas pelos passageiros. O edital não corresponde à concessão da operação das linhas de ônibus metropolitanos.
O contrato da nova bilhetagem terá duração de dez anos. O investimento estimado para a parceria é de R$ 100 milhões. Durante a fase de estudos realizada em 2025, o projeto trabalhava com uma estimativa próxima de R$ 90 milhões.
A escolha da empresa será feita pelo critério de menor valor de contraprestação mensal. Esse será o pagamento mensal previsto pelo Estado para a empresa responsável pela execução do serviço, conforme as condições estabelecidas no contrato.
A publicação do edital inicia o processo de disputa, mas não modifica imediatamente as formas atualmente utilizadas para pagamento das passagens. A implantação do novo sistema dependerá da conclusão da licitação, da contratação da empresa vencedora e da instalação e preparação dos equipamentos e sistemas.
Passageiros poderão pagar com Pix, crédito e débito
Quando estiver implantada, a nova bilhetagem deverá permitir o pagamento das passagens por cartão de crédito, cartão de débito e Pix.
O projeto também prevê a possibilidade de inclusão de outras modalidades de pagamento por meio do cadastramento de empresas interessadas.
A proposta busca reunir em uma estrutura comum informações relacionadas aos embarques, pagamentos, arrecadação e gratuidades. Atualmente, segundo o diagnóstico utilizado pelo governo no desenvolvimento do projeto, diferentes operadoras metropolitanas utilizam soluções distintas de bilhetagem e nem todas contam com sistemas eletrônicos.
A separação entre diferentes sistemas dificulta a reunião das informações de embarque e o desenvolvimento de integrações entre os serviços.
Sistema deverá utilizar diferentes tecnologias
Os estudos apresentados pelo governo preveem um modelo baseado em contas. Nesse formato, os créditos e os direitos dos usuários ficam registrados na plataforma de bilhetagem, e não somente no cartão utilizado pelo passageiro.
O projeto também prevê a utilização de diferentes tecnologias nos equipamentos responsáveis pelo registro das viagens. A estrutura deverá organizar a compensação dos valores arrecadados antes do repasse às empresas responsáveis pela operação.
Outro recurso previsto é a utilização de biometria facial como mecanismo de prevenção de fraudes. A aplicação dessa tecnologia deverá envolver procedimentos relacionados ao cadastro dos usuários, atendimento e correção de possíveis falhas de identificação.
Para passageiros que utilizam vale-transporte, cartões de gratuidade ou créditos adquiridos anteriormente, ainda será necessário definir como ocorrerá a transição para o novo sistema.
Nova bilhetagem não altera tarifa automaticamente
A implantação da bilhetagem eletrônica não representa, por si só, redução no valor das tarifas nem criação automática de descontos nas integrações entre linhas ou serviços.
Essas condições dependem das regras tarifárias e operacionais que forem estabelecidas pelo poder público.
O processo de implantação também deverá definir o calendário para a mudança, a situação dos cartões e créditos atualmente utilizados pelos passageiros e as datas de início de funcionamento de cada nova forma de pagamento.
Concessão dos ônibus será feita em outra licitação
O governo do Rio Grande do Sul prepara uma segunda licitação relacionada ao transporte metropolitano. Esse processo será destinado à concessão da operação das linhas de ônibus em seis bacias que abrangem 34 municípios.
O projeto prevê contratos de 15 anos para a operação, além de fornecimento de frota, infraestrutura de garagens e sistemas destinados ao acompanhamento dos serviços.
Entre os municípios incluídos no projeto das bacias estão Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Gravataí, Alvorada, Viamão, Guaíba e Montenegro.
O edital dessa concessão ainda está em revisão e deverá ser publicado posteriormente. Por isso, a licitação da bilhetagem eletrônica não define as futuras empresas responsáveis pelas linhas e também não estabelece uma data para a chegada de novos ônibus.
O próximo prazo previsto no processo da bilhetagem é 25 de novembro, quando deverão ser entregues as propostas das empresas interessadas. A disputa está marcada para 2 de dezembro, às 14h.
Fotos: Alex Rocha/PMPA/Ilustração
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
