Contrato de R$ 39,9 milhões prevê locação de veículos por 24 meses, incluindo manutenção e abastecimento ou recarga, para reforçar a operação do sistema BRT do Rio de Janeiro
A Companhia Municipal de Transportes Coletivos (MOBI-Rio) formalizou a contratação da empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. para fornecer 25 ônibus urbanos destinados ao apoio da operação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) do Rio de Janeiro.
O contrato nº 106/2026 foi assinado em 27 de maio de 2026 e terá vigência entre os dias 25 de julho de 2026 e 24 de julho de 2028, totalizando 24 meses de prestação dos serviços. A contratação foi publicada oficialmente por meio de extrato contratual.
Segundo o documento, o contrato possui valor global de R$ 39.899.880,00 e foi celebrado após a realização do Pregão Eletrônico nº 90.050/2026.
Contrato prevê locação de veículos por dois anos
O objeto do contrato consiste na locação de 25 ônibus urbanos que serão utilizados para reforçar a operação do sistema BRT administrado pela MOBI-Rio.
Além do fornecimento dos veículos, a empresa contratada será responsável pela prestação de serviços relacionados à operação da frota durante todo o período de vigência contratual.
O prazo estabelecido é de 24 meses, contados a partir de 25 de julho de 2026, com encerramento previsto para 24 de julho de 2028.
Durante esse período, a contratada deverá manter os veículos disponíveis para utilização conforme as condições estabelecidas no processo licitatório e no contrato firmado entre as partes.
Manutenção e abastecimento fazem parte do contrato
De acordo com o extrato publicado pela MOBI-Rio, a contratação não contempla apenas a disponibilização dos ônibus.
O contrato também prevê a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota durante toda a vigência da contratação.
Além disso, caberá à empresa contratada realizar o abastecimento ou a recarga dos veículos, conforme as características operacionais da frota disponibilizada para o sistema.
A inclusão desses serviços busca assegurar a disponibilidade dos ônibus para apoio às operações do BRT durante a execução contratual.
Contratação ocorreu por pregão eletrônico
A escolha da empresa foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 90.050/2026.
Segundo o extrato contratual, o processo observou as regras previstas na legislação aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista, além das normas internas da MOBI-Rio.
O valor global contratado é de R$ 39.899.880,00 para a prestação dos serviços durante os dois anos de vigência do contrato.
A empresa vencedora foi a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
Objetivo é apoiar a operação do sistema BRT
Conforme o contrato, os veículos serão destinados ao apoio operacional do sistema Bus Rapid Transit (BRT) do Rio de Janeiro.
A MOBI-Rio é responsável pela administração do sistema de corredores exclusivos de ônibus da capital fluminense, que atende diferentes regiões da cidade por meio de linhas estruturadas em corredores segregados.
A contratação amplia a disponibilidade de veículos para utilização na operação do sistema ao longo da vigência contratual.
Contrato segue legislação federal e normas municipais
A formalização da contratação foi fundamentada na Lei Federal nº 13.303, de 2016, que estabelece normas para licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Também foram observadas as disposições do Decreto Municipal nº 44.698/2018 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da MOBI-Rio.
O extrato ainda informa que a contratação considera, no que for aplicável, as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada no município do Rio de Janeiro pelo Decreto Municipal nº 51.078/2022.
Essas normas disciplinam os procedimentos administrativos relacionados à contratação e à execução do contrato firmado entre a MOBI-Rio e a empresa responsável pelo fornecimento dos veículos.
Fotos: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio
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