Portarias publicadas pelo Ministério das Cidades autorizam financiamentos com recursos do FGTS para aquisição de novos ônibus em Manaus, Rio de Janeiro e São Bento do Sul
O Ministério das Cidades publicou, nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, três novas portarias que selecionam propostas do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota, destinadas ao financiamento da aquisição de ônibus novos para empresas privadas que operam o transporte coletivo urbano.
As Portarias nº 865, nº 866 e nº 868, assinadas pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, contemplam empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo em Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Bento do Sul (SC).
Juntas, as três operações somam R$ 41.188.000 em financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da linha Pró-Transporte. Os recursos serão utilizados exclusivamente para a aquisição de novos veículos destinados ao transporte coletivo urbano.
Expresso Coroado receberá R$ 16,7 milhões em Manaus
A Portaria nº 865 contempla a empresa Expresso Coroado Ltda., operadora do sistema de transporte coletivo urbano de Manaus.
A operação prevê financiamento de R$ 16.720.000, tendo como agente financeiro o Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.
Segundo a publicação, os recursos serão destinados à compra de novos ônibus para renovação da frota utilizada no transporte coletivo da capital amazonense.
A iniciativa integra as ações previstas pelo Programa Novo PAC para modernização dos sistemas de transporte urbano em diferentes municípios brasileiros.
Viação Ideal terá financiamento superior a R$ 20 milhões
A maior operação autorizada nas portarias publicadas nesta terça-feira beneficia a Viação Ideal S.A., empresa integrante do sistema municipal de transporte coletivo do Rio de Janeiro.
De acordo com a Portaria nº 866, o financiamento aprovado é de R$ 20.045.000, também operacionalizado pelo Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.
Os recursos serão aplicados na aquisição de novos ônibus destinados ao atendimento das linhas urbanas da capital fluminense.
A operação ocorre durante o processo de renovação da frota promovido pelo município, que também vem conduzindo a reorganização do sistema de transporte coletivo por meio de licitações estruturadas em lotes operacionais.
São Bento do Sul também terá renovação da frota
A terceira operação autorizada pelo Ministério das Cidades beneficia a empresa Transportes Coletivos Rainha Ltda., responsável pelo transporte coletivo urbano de São Bento do Sul, em Santa Catarina.
A Portaria nº 868 aprova financiamento de R$ 4.423.000 para aquisição de novos ônibus destinados ao sistema municipal.
Neste caso, a operação será realizada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), instituição responsável pela estruturação financeira do contrato.
Os novos veículos deverão integrar a frota utilizada no atendimento aos passageiros do município catarinense.
Financiamentos utilizam recursos do FGTS
As três operações fazem parte do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar investimentos destinados à renovação das frotas do transporte coletivo urbano.
Diferentemente de repasses diretos da União, os recursos são disponibilizados por meio de linhas de crédito destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias responsáveis pela operação dos sistemas municipais de transporte.
As operações financeiras são estruturadas por instituições habilitadas, que analisam as propostas e conduzem o processo de contratação dos financiamentos.
Entre essas instituições estão bancos comerciais e bancos regionais de desenvolvimento, responsáveis pela operacionalização dos contratos aprovados pelo Ministério das Cidades.
Programa amplia operações em diferentes regiões
Desde a implantação do Novo PAC, o Ministério das Cidades vem publicando sucessivas portarias autorizando novas operações de financiamento para empresas que atuam no transporte coletivo urbano em diferentes estados.
O objetivo da linha de crédito é apoiar a renovação das frotas utilizadas nos sistemas municipais, permitindo a aquisição de ônibus novos mediante condições específicas de financiamento.
A política busca ampliar a capacidade de investimento das operadoras em um cenário marcado pela redução da demanda registrada nos últimos anos e pelos impactos financeiros enfrentados pelo setor.
Renovação da frota integra estratégia de modernização
A substituição de veículos também faz parte das ações voltadas à modernização dos sistemas de transporte coletivo urbano.
Além da incorporação de novos ônibus, a renovação das frotas permite reduzir a idade média dos veículos em circulação, ampliar a disponibilidade operacional e diminuir os custos relacionados à manutenção.
A política também cria condições para a futura incorporação de tecnologias com menor emissão de poluentes, incluindo veículos equipados com motores Euro 6, ônibus elétricos e modelos movidos por combustíveis alternativos, como o biometano, conforme o planejamento dos sistemas municipais e das empresas operadoras.
Fotos: Reprodução/Bus Star Manaus / Gustavo Fidelis / Luiz Felipe/Busologia Carioca / Reprodução/Prefeitura de São Bento do Sul
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