Proposta apresentada pela NTU ao Governo Federal prevê novo modelo de financiamento para ampliar tarifa zero no transporte coletivo urbano
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentou ao Governo Federal uma proposta de modelo para implantação gradual da tarifa zero nacional no transporte coletivo urbano. A apresentação ocorreu durante reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério das Cidades, Casa Civil e integrantes do Governo Federal ligados à área de mobilidade urbana.
A proposta foi elaborada a partir de estudos técnicos conduzidos pela entidade e prevê a criação de um sistema de financiamento compartilhado para custear parte das operações do transporte coletivo urbano no país. Segundo a NTU, a medida busca ampliar o acesso da população ao transporte público e reduzir a dependência da arrecadação tarifária como principal fonte de custeio do sistema.
De acordo com o modelo apresentado, a implantação da tarifa zero nacional ocorreria de forma gradual, inicialmente direcionada a públicos específicos e cidades com determinadas características operacionais e financeiras. O estudo considera mecanismos de compensação financeira envolvendo União, estados e municípios, além da possibilidade de utilização de receitas extratarifárias.
Proposta prevê fundo nacional para custeio do transporte
Entre os pontos apresentados pela NTU está a criação de um fundo nacional voltado ao financiamento do transporte público coletivo urbano. O objetivo seria estruturar uma política permanente de financiamento do setor, permitindo que parte dos custos operacionais deixasse de ser coberta exclusivamente pelos passageiros pagantes.
Segundo a entidade, o modelo considera experiências já implantadas em cidades brasileiras que adotaram tarifa zero total ou parcial. O estudo aponta que atualmente diversos municípios brasileiros já oferecem gratuidades integrais em linhas urbanas ou em dias específicos da semana, utilizando recursos próprios das administrações municipais.
A proposta entregue ao Governo Federal também prevê a criação de fontes permanentes de financiamento, incluindo recursos oriundos de contribuições específicas ligadas à mobilidade urbana. Entre as possibilidades analisadas estão receitas provenientes de setores diretamente relacionados ao uso do sistema viário urbano.
A NTU informou que o estudo considera ainda a necessidade de modernização do transporte coletivo, incluindo renovação de frota, melhoria operacional e adoção de tecnologias voltadas à eficiência dos sistemas urbanos.
Modelo busca reduzir dependência da tarifa paga pelo passageiro
De acordo com a entidade, o atual modelo de financiamento do transporte coletivo urbano no Brasil mantém elevada dependência da tarifa paga diretamente pelos passageiros. A avaliação apresentada ao Governo Federal aponta que a redução da demanda registrada nos últimos anos impactou a sustentabilidade financeira das operações em diferentes cidades do país.
O documento entregue ao Governo Federal destaca que a criação de mecanismos de financiamento público poderia ampliar a previsibilidade financeira dos sistemas de transporte coletivo urbano. A proposta também relaciona a medida à possibilidade de aumento da demanda de passageiros e à ampliação da oferta de serviços.
Segundo a NTU, o modelo apresentado considera experiências internacionais de subsídio ao transporte público coletivo urbano, incluindo sistemas que utilizam fundos públicos permanentes para custear parte das operações e reduzir tarifas ao usuário.
A entidade afirma que o objetivo da proposta não é extinguir imediatamente a cobrança de tarifa em todos os municípios, mas estabelecer uma política nacional que permita avanço gradual da tarifa zero em sistemas urbanos que apresentem viabilidade operacional e financeira.
Governo Federal analisa propostas para mobilidade urbana
As discussões sobre financiamento do transporte coletivo urbano vêm sendo ampliadas pelo Governo Federal nos últimos meses. O Ministério das Cidades tem debatido alternativas para fortalecimento do setor, incluindo propostas relacionadas à criação de novas fontes de custeio e programas de renovação de frota.
Atualmente, o Governo Federal também conduz ações voltadas à modernização dos sistemas urbanos por meio do Novo PAC, com financiamentos para aquisição de ônibus novos, veículos elétricos e tecnologias para operação do transporte coletivo.
Durante as reuniões em Brasília, representantes da NTU defenderam que a criação de uma política nacional de financiamento do transporte coletivo poderia contribuir para ampliar o acesso da população aos sistemas urbanos e reduzir impactos financeiros sobre passageiros e operadores.
O estudo entregue ao Governo Federal deverá continuar sendo analisado pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos nas discussões sobre mobilidade urbana. A proposta poderá integrar futuros debates relacionados ao financiamento do transporte coletivo urbano e à formulação de políticas públicas para o setor no país.
Foto: Mayara Rodrigues/Rogério Reis/Prefeitura de Maricá/Ilustração
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