Portarias do Ministério das Cidades autorizam financiamentos para aquisição de novos ônibus urbanos em diferentes regiões do país por meio do Novo PAC
O Ministério das Cidades publicou novas portarias no Diário Oficial da União autorizando financiamentos para renovação da frota do transporte coletivo urbano em diferentes regiões do país. As medidas integram o eixo de Mobilidade Urbana do Novo PAC e somam mais de R$ 1,15 bilhão destinados à aquisição de novos ônibus urbanos por operadoras privadas.
Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da linha Pró-Transporte, e serão operacionalizados por instituições financeiras como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco Mercedes-Benz do Brasil.
As seleções foram formalizadas por meio de portarias assinadas pelo Ministério das Cidades e contemplam empresas operadoras dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo do programa é ampliar a modernização das frotas utilizadas no transporte público coletivo urbano e reduzir a idade média dos veículos em circulação.
Empresas contempladas em diferentes estados
Entre os projetos selecionados, um dos maiores financiamentos aprovados foi destinado à empresa Green Energy S.A., de São José dos Campos, no interior paulista. A proposta recebeu autorização para financiamento de aproximadamente R$ 879,4 milhões junto ao BNDES para aquisição de ônibus urbanos destinados ao sistema municipal de transporte coletivo.
Na capital paulista, a MobiBrasil Transporte São Paulo Ltda. também teve proposta aprovada, com financiamento de cerca de R$ 41 milhões voltados à renovação da frota que opera na cidade de São Paulo.
Em Pernambuco, foram contempladas as empresas Transportadora Itamaracá Ltda. e Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda., ambas responsáveis por operações na Região Metropolitana do Recife. Juntas, as propostas aprovadas ultrapassam R$ 100 milhões em financiamentos para aquisição de novos ônibus urbanos.
No Ceará, a Auto Viação Metropolitana Ltda. recebeu aprovação para financiamento superior a R$ 19 milhões. Os veículos deverão atender operações em municípios como Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Redenção, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
O estado de Minas Gerais também aparece entre os contemplados. Em Belo Horizonte, empresas operadoras tiveram projetos selecionados para renovação da frota urbana, somando mais de R$ 30 milhões em financiamentos autorizados pelo programa federal.
Já no Paraná, propostas voltadas ao sistema metropolitano de Curitiba também foram incluídas nas seleções do Novo PAC. Em uma das portarias anteriores do programa, a Viação Santo Ângelo Ltda. recebeu autorização para financiamento superior a R$ 44 milhões destinados à aquisição de novos ônibus urbanos para operação em Curitiba, Colombo e Bocaiuva do Sul.
Renovação de frota integra estratégia do Novo PAC
O programa de renovação de frota faz parte da política federal de mobilidade urbana prevista no Novo PAC. Segundo o Ministério das Cidades, a iniciativa busca ampliar a eficiência operacional do transporte coletivo urbano e estimular a modernização tecnológica das frotas em circulação.
As seleções incluem veículos com padrão Proconve P-8, equivalente à tecnologia Euro 6, além da possibilidade de aquisição de ônibus elétricos e equipamentos de recarga. O programa também prevê investimentos em sistemas embarcados e outras soluções voltadas à modernização do transporte coletivo.
De acordo com o Ministério das Cidades, podem participar das seleções operadores privados que possuam concessão ou permissão para prestação do serviço de transporte público coletivo urbano. Os financiamentos são destinados tanto ao setor privado quanto ao setor público, conforme critérios definidos nas portarias do programa.
Recursos do FGTS financiam aquisição de ônibus urbanos
Os investimentos aprovados utilizam recursos do FGTS dentro da linha Pró-Transporte, mecanismo federal voltado a projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transporte coletivo. A modelagem permite o financiamento da aquisição de ônibus novos para operação nos sistemas urbanos e metropolitanos.
O Governo Federal vem ampliando os anúncios relacionados à renovação da frota do transporte público urbano ao longo de 2026. Em fevereiro deste ano, o Ministério das Cidades já havia divulgado investimentos superiores a R$ 2,5 bilhões destinados a projetos de mobilidade urbana, incluindo aquisição de ônibus elétricos e veículos com tecnologia Euro 6 em diferentes regiões do país.
Foto: Gilson Abreu/AEN Roberto Dziura Jr
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