Medida provisória cria linha de crédito para compra de carros novos e altera exigências para mototáxi, motofrete e entregas por motocicleta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (19) uma nova linha de crédito voltada para motoristas de aplicativo e taxistas financiarem a compra de veículos novos. A medida prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos subsidiados e integra uma nova etapa do programa Move Brasil.
Além do financiamento para aquisição de carros 0 km, o governo federal também publicou mudanças nas regras para atuação de mototaxistas, motofretistas e entregadores por motocicleta. Entre as alterações estão a retirada da idade mínima de 21 anos, o fim da exigência de dois anos de habilitação na categoria e a eliminação de cursos obrigatórios para o exercício das atividades.
A nova linha de crédito será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e terá recursos administrados pelo Ministério da Fazenda. Segundo o governo, os financiamentos serão destinados à compra de veículos novos com valor de até R$ 150 mil. A prioridade será para modelos considerados menos poluentes, como veículos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.
Programa prevê juros abaixo da Selic
Durante o anúncio do programa, o governo informou que as condições finais de juros, carência e prazos ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No entanto, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que as taxas ficarão abaixo da taxa Selic.
De acordo com as informações apresentadas no evento, os juros anuais poderão ser de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres, como forma de estimular a participação feminina na atividade.
O programa foi denominado “Move Aplicativos” e integra o conjunto de ações do Move Brasil, iniciativa que já contempla linhas de financiamento para caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
Para ter acesso ao financiamento, os motoristas de aplicativo precisarão comprovar cadastro ativo em plataformas digitais por pelo menos 12 meses e mínimo de 100 corridas realizadas no período. Já taxistas poderão acessar o crédito por meio de cooperativas ou individualmente.
Governo altera regras para mototáxi e motofrete
Além do financiamento para compra de veículos, o governo federal assinou medida provisória que altera exigências para trabalhadores que utilizam motocicletas no transporte de passageiros e entregas.
Com as mudanças, deixam de ser obrigatórios requisitos como idade mínima de 21 anos, curso específico para motofretistas e prazo mínimo de dois anos de habilitação na categoria. Segundo o governo, as alterações têm como objetivo atualizar a regulamentação da atividade e reduzir custos para os profissionais do setor.
As medidas foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta terça-feira (19). Durante o evento de lançamento, representantes do governo afirmaram que a iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito, incentivar a renovação da frota e modernizar normas relacionadas ao transporte individual e às entregas urbanas.
Segundo estimativas divulgadas pelo governo federal, entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de motoristas poderão se enquadrar nos critérios do programa de financiamento.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS / Ricardo Stuckert / PR
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