O órgão informou que a investigação analisou bilhetes emitidos em diferentes datas e rotas interestaduais operadas pela empresa
O Procon de Juiz de Fora, em Minas Gerais, aplicou multa de R$ 301,2 mil à empresa Expresso Guanabara por supostos aumentos abusivos em passagens de ônibus interestaduais. A penalidade foi divulgada nesta segunda-feira (19) e está relacionada a uma investigação conduzida pelo órgão de defesa do consumidor sobre práticas tarifárias adotadas pela empresa em períodos de maior demanda.
De acordo com o Procon, a apuração identificou variações consideradas excessivas nos preços das passagens comercializadas pela companhia em datas de feriados prolongados e períodos de maior movimentação de passageiros. O órgão informou que a investigação analisou bilhetes emitidos em diferentes datas e rotas interestaduais operadas pela empresa.
Segundo o Procon de Juiz de Fora, foram observadas diferenças expressivas nos valores cobrados em um curto intervalo de tempo, sem justificativa considerada suficiente pelo órgão fiscalizador. A decisão administrativa aponta que os reajustes analisados podem configurar prática abusiva nas relações de consumo, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.
A multa aplicada à Expresso Guanabara foi fixada em R$ 301.200,00. O valor levou em consideração critérios previstos na legislação consumerista, incluindo porte econômico da empresa, alcance da operação e gravidade da infração apontada pelo órgão municipal.
Empresa poderá recorrer da decisão administrativa
A decisão do Procon ainda cabe recurso administrativo por parte da empresa. Conforme informado pelo órgão, a Expresso Guanabara poderá apresentar defesa dentro do prazo previsto na legislação.
A investigação teve origem após reclamações de consumidores relacionadas aos preços praticados pela empresa em viagens interestaduais. Passageiros relataram aumento nos valores das passagens em períodos específicos de alta procura, especialmente em feriados e datas comemorativas.
O Procon informou que solicitou esclarecimentos e documentação à empresa durante o processo administrativo. Após análise técnica, o órgão concluiu pela aplicação da penalidade administrativa.
A Expresso Guanabara atua em linhas interestaduais que conectam diferentes estados brasileiros, operando rotas em regiões como Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. A empresa integra o mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Procon cita Código de Defesa do Consumidor
Na decisão administrativa, o Procon de Juiz de Fora cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados à prática de preços considerados abusivos e à proteção das relações de consumo. O órgão municipal afirmou que a análise levou em conta o impacto financeiro aos passageiros e a variação observada nos bilhetes comercializados.
O transporte interestadual de passageiros possui tarifas livres em determinadas modalidades de operação, desde que sejam observadas as regras regulatórias e as normas de proteção ao consumidor. O tema relacionado à variação tarifária em períodos de alta demanda tem sido alvo de discussões entre órgãos de defesa do consumidor e empresas do setor rodoviário.
A decisão administrativa divulgada pelo Procon de Juiz de Fora ocorre em meio ao aumento do fluxo de passageiros em viagens rodoviárias interestaduais registradas em períodos de feriados e datas comemorativas, quando há maior procura por bilhetes de ônibus em diferentes regiões do país.
Fotos: Divulgação/Expresso Guanabara/Ilustração
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